Em nota divulgada na noite desta segunda-feira (11), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e a Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) informaram que a Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) determinou o afastamento de policiais que invadiram a residência e o escritório do advogado, sem mandado judicial, na manhã de 3 de novembro, no Condomínio Rio Branco, em Goiânia.
A polícia militar também determinou a abertura de um procedimento investigativo para apurar o requerimento da OAB-GO sobre irregularidades na ação policial. “Em resposta às alegações, foi determinada a imediata abertura de um procedimento investigativo para esclarecer os fatos, além do afastamento cautelar dos agentes envolvidos até a conclusão das investigações”, informou a corporação por meio de nota. (Veja na íntegra ao final).
Em um vídeo compartilhado nas redes sociais da OAB-GO, o presidente da autarquia Rafael Lara afirmou que desde o primeiro momento, a Comissão de Prerrogativas acompanhou e deu todo suporte ao advogado. “Vamos continuar acompanhando de perto o caso, para garantir que os responsáveis sejam devidamente punidos. Nenhuma agressão às prerrogativas da Advocacia ficarão impunes em Goiás”, garantiu. Confira o vídeo na íntegra:
Durante uma reunião, o presidente da CDP, Alexandre Pimentel, reforçou o compromisso intransigente da entidade com a defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos dos cidadãos. “A Seccional não poupará esforços para que essa situação seja integralmente esclarecida e para que os servidores públicos envolvidos, que atentaram contra as prerrogativas da advocacia e os direitos dos cidadãos, sejam punidos com o rigor da lei”, afirmou.
“A Polícia Militar do Estado de Goiás informa que, em 03/11/2024, recebeu um Termo de Reclamação encaminhado ao seu órgão correcional, relatando possíveis irregularidades cometidas por agentes durante uma ação policial na residência de um advogado, localizada no Condomínio Rio Branco, em Goiânia/GO.
Em resposta às alegações, foi determinada a imediata abertura de um procedimento investigativo para esclarecer os fatos, além do afastamento cautelar dos agentes envolvidos até a conclusão das investigações.
A Polícia Militar reafirma seu compromisso com a ética e a legalidade de suas ações, destacando o respeito absoluto e a cooperação com todas as instituições constituídas de nossa
sociedade”.