Quatro pessoas foram presas na tarde desta quinta-feira (13), em Goiânia suspeitas de emissão irregular do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), utilizado na venda a varejo. O documento que era entregue aos consumidores possuía a mesma aparência do permitido pela legislação, mas era falso e, consequentemente, não tinha valor fiscal. A estimativa é que o grupo tenha deixado de pagar cerca de R$ 2 milhões de ICMS desde 2018.
A ação faz parte da Operação Perfídia, realizada de forma conjunta entre Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), Secretaria de Estado da Economia e Batalhão Fazendário da Polícia Militar. O alvo foi uma empresa familiar com seis lojas de utilidade e decoração.
No momento das compras, os consumidores recebiam notas cuja imagem utilizada no QR-Code era de um documento verdadeiro. Desta forma, a rede de lojas não registrava a venda das mercadorias e não comunicava o ato à Secretaria de Economia.
Conforme apurado, o grupo – que possui 10 CNPJs -, teria movimentado R$ 11 milhões nos últimos 18 meses, sem que o imposto fosse recolhido ao Fisco Estadual. “Os suspeitos podem pegar de um a cinco anos de prisão pela falsificação dos documentos particulares. Além deles, vamos ouvir outros quatro sócios, que também podem responder por falsidade ideológica e sonegação fiscal”, afirma a delegada Ana Cláudia Stoffel.