Represa se rompeu em 4 de janeiro, alagando vários bairros. (Foto: Reprodução)
A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema) confirmou que envia à Justiça, nesta segunda-feira (10), o inquérito sobre o rompimento da barragem de Pontalina. O delegado Luziano Carvalho informou que há pedido de indiciamento do ex-prefeito e proprietário da barragem, Edson Guimarães de Faria.
O dono do barramento será investigado por dois crimes ambientais. O primeiro é a violação do artigo 38, por destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente ou utilizá-la com infringência das normas de proteção. O outro delito corresponde ao artigo 60, por construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes ou contrariando normas legais e regulamentos.
Segundo Luziano Carvalho, que apresentou na manhã desta segunda o inquérito policial, houve várias práticas ilegais que levaram ao rompimento da barragem. “Identificamos falhas que vão desde o desmatamento de matas ciliares e destruição de florestas em área de preservação permanente, até a construção, sem o acompanhamento de um técnico, de um extravasor, bem ao lado de um muro de alvenaria, o que impediu em pelo menos 50% a saída da água”, relatou.
Se condenado, o ex-prefeito pode pegar até três anos de prisão, além de multa pelas infrações ambientais.