Uma operação das polícias Militar, Civil a Ambiental de Mato Grosso, por determinação da Justiça, encontrou pelo menos 1.900 cabeças de gado durante os mandados de busca e apreensão em fazendas do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha e seus demais sócios.
O ministro-chefe e mais seis sócios são alvos de duas ações de bloqueio de R$ 108 milhões em bens por degradação ambiental. Cabe recurso.
Também foram encontrados espingardas, 18 armas de fogo, uma motosserra e um trator.
A ação foi deflagrada pelas polícias Civil, Militar e Ambiental com a participação de servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e peritos da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica) de Mato Grosso. As operações de busca e apreensão ocorrem desde sábado (3).
O ex-assessor do ministro Padilha, Marcos Antônio Tozzati, seria o proprietário dos animais. Ele tem o prazo de 72 horas para retirar o rebanho do local, sob pena de multa diária de R$ 1.000 por gado.
No local, além de diversas armas de fogo, foram encontradas provas de desmatamento em área de preservação permanente e produtos ou substâncias tóxicas nocivas à saúde humana e ao meio ambiente, segundo o Ministério Público Estadual.
Em uma das fazendas da região interditada, de acordo com a Promotoria, os policiais encontraram péssimas condições das acomodações dos funcionários.
As imagens foram encaminhadas aos Ministérios Público do Trabalho, Federal e ao Ministério do Trabalho, diante da suspeita de trabalho análogo à escravidão.
A operação faz parte do bloqueio de R$ 108 milhões em bens, determinadas pela Justiça de Mato Grosso por degradação ambiental envolvendo 51 propriedades rurais no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade e que foi criado há 19 anos.
As duas decisões judiciais são do juiz Leonardo de Araújo Costa Tumiati proferidas no último dia 30 de novembro.
A esposa do ministro Padilha, Maria Eliane, também foi alvo do bloqueio da Justiça por ser sócia do marido em uma das fazendas. O valor bloqueado é de mais de R$ 3 milhões.
Por meio de sua assessoria de imprensa na última terça-feira, Padilha disse ter sido surpreendido com a existência das duas ações civis públicas e com a busca de “bloqueio demais de R$ 100 milhões em contas correntes minha e de outras pessoas”.
Em nota, o ministro da Casa Civil disse que o juiz deferiu as liminares sem que ele fosse ouvido e que tudo o que ele tem de bens está disponível ao conhecimento de qualquer cidadão.
“Não foi bloqueada dita importância [R$ 108 milhões] em minha conta corrente bancária, até porque o saldo dela era de R$ 2.067,12, que foi bloqueado. O senhor juiz deferiu uma medida extrema, no primeiro ato processual sem ouvir as partes. Tal despacho não é uma sentença, é uma liminar no início do processo, no qual creio que no final a decisão será pela improcedência de ambas as ações”, disse o ministro.
Padilha afirmou ainda que vai contestar as ações e crê que elas serão julgadas improcedentes. “Não cometi nenhum crime ambiental. Não extrai uma só árvore na propriedade em questão. Isto tudo restará provado quando da decisão final.”
Folhapress
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