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Categorias: Política
| Em 11 anos atrás

PMDB e PRTB conseguem liminares por propaganda extemporânea do Goiás 24 Horas

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Os processos movidos pelo PMDB e PRTB seguem o mesmo teor do que foi impetrado pelo Diretório Regional do PT contra o blog Goiás 24 Horas. Os reclamantes alegam que são prejudicados por propaganda eleitoral extemporânea negativa em benefício do atual governador, Marconi Perillo (PSDB).

O nome do governador tucano é citado na decisão do Juiz Airton Fernandes Campos que suspende postagens ofensivas ao PMDB e todos os filiados no blog Goiás 24 Horas, mantido por Cristiano Livramento Silva, também citado na ação.  

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O entendimento do juiz é de que, ao caluniar nomes ligados à oposição e apenas elogiar o governador, em meio de comunicação de amplo alcance, fica caracterizada propaganda eleitoral negativa antecipada, contrariando o previsto na Lei das Eleições (Lei 9504/97).

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No pedido, o PMDB apontou a relação do jornalista Cristiano Livramento Silva, que é servidor do estado,  e que responde pelo blog Goiás 24 horas, com interesses eleitoreiros do atual governo. 

A decisão do TRE demonstra  que a Justiça Eleitoral de Goiás compreende que o Estado estaria usando uma rede de pessoas na internet para  defender e enaltecer ações do governo nos sites de relacionamento e, em contrapartida, tentar denegrir membros e o trabalho da oposição.

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No entendimento, da justiça “enquanto perdurarem as propagandas eleitorais irregulares o alcance e suas consequências podem afetar a próxima disputa eleitoral, bem como a isonomia entre os candidatos.”
Na liminar o juiz  também determina a retirada em 24 horas, após notificação, de postagens mantidas pelo blog no Twitter, Facebook e Instagram que excedem a crítica política e ferem a imagem de líderes políticos da oposição, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1000,00 ( mil reais).
Em seu texto, o juiz não descarta a possibilidade de, caso a decisão não seja cumprida, determinar a suspensão integral do blog.
Em três dias, foram três decisões semelhantes, favoráveis à oposição. Além da que atendeu ao pedido do PMDB, outras duas liminares atenderam a solicitações do PT e do PRTB.
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Altair Tavares

Editor e administrador do Diário de Goiás. Repórter e comentarista de política e vários outros assuntos. Pós-graduado em Administração Estratégica de Marketing e em Cinema. Professor da área de comunicação. Para contato: altairtavares@diariodegoias.com.br .