O TSE pode aprovar totalmente, aprovar com ressalvas ou desaprovar as contas. A sanção, no caso da rejeição, seria a suspensão de repasses do Fundo Partidário ao PT.
Brasília – Após a divulgação do relatório que pede a rejeição das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff, integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tentaram nesta terça-feira, 09, minimizar o efeito do parecer elaborado pela área técnica da corte. O julgamento será levado ao plenário nesta quarta-feira, 10, último dia do prazo para analisar as receitas e despesas antes da diplomação da petista.
O relator das contas no TSE, ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem que o parecer não tem caráter vinculante e a decisão final cabe aos sete ministros em plenário. “Ninguém precisa ficar nervoso com isso”, disse Mendes, lembrando que, em 2010, na eleição de Dilma, já houve manifestação dos técnicos do tribunal apontando irregularidades, mas as contas foram aprovadas com ressalvas.
Dois integrantes do TSE ouvidos pela reportagem consideram que erros apontados pela área técnica são comuns nas prestações de contas e não devem criar grandes problemas para o PT, tampouco para Dilma. Mesmo assim, a previsão é de uma sessão longa, com fundamentações extensas por parte dos ministros e do Ministério Público.
Os técnicos do TSE apontaram irregularidades que representam 4% do total das receitas de Dilma – algo em torno de R$ 14 milhões – e 14% das despesas – cerca de R$ 48 milhões.
Entre as irregularidades apontadas estão as divergências entre as declarações parciais das contas e a prestação final. Mendes lembrou que a prestação de contas parcial é uma “inovação” da Justiça eleitoral para permitir o melhor acompanhamento da arrecadação e dos gastos das campanhas, mas considerou a existência de problemas “operacionais” dos comitês para cumprir as determinações. “Não significa que quando o partido não cumpre (o calendário das prestações) ele está fazendo por dolo (com intenção)”, disse.
O TSE pode aprovar totalmente, aprovar com ressalvas ou desaprovar as contas. A sanção, no caso da rejeição, seria a suspensão de repasses do Fundo Partidário ao PT.
Antes de elaborar seu voto, Mendes deve aguardar o parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, nesta quarta à tarde. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.