STF julgará divergência entre Fux e Marco Aurélio no caso André do Rap. (Foto: EBC)
Está marcada para esta quarta-feira (14), a partir das 14h, o julgamento das decisões que envolvem a libertação de André Oliveira Macedo, o André do Rap, acusado de tráfico internacional de drogas, no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na semana passada, o ministro Marco Aurélio Mello libertou o homem, suspeito de chefiar o PCC. A decisão foi derrubada pelo presidente da Corte, Luiz Fux. Os demais ministros serão consultados sobre o tema no julgamento.
No dia 6 de outubro, o ministro Marco Aurélio, relator do caso, concedeu habeas corpus para soltar André Macedo, que estava preso desde setembro do ano passado. Ele deixou a penitenciária de Presidente Venceslau (SP), no sábado (10) de manhã.
No mesmo dia, o presidente do STF, a partir de um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), revogou a decisão de Marco Aurélio e determinou novamente a prisão. No entanto, André do Rap já estava foragido.
Uma operação da Polícia Civil de São Paulo foi realizada no último fim de semana para tentar recapturá-lo, mas sem sucesso. De acordo com os investigadores, o traficante pode ter fugido para o Paraguai. O nome dele foi incluído na lista de procurados da Interpol.
Ao justificar a libertação, o ministro Marco Aurélio argumentou na decisão que o Artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP) determina que a prisão preventiva seja reanalisada a cada 90 dias. No caso específico, o ministro entendeu que a manutenção da prisão era ilegal por ter ultrapassado o tempo determinado na lei.
Ao derrubar a decisão do ministro, Fux alegou que a manutenção da prisão é necessária por se tratar de criminoso de alta periculosidade, que ficou foragido por cinco anos desde a decretação de sua prisão e para evitar “grave lesão à ordem e à segurança pública”.