Entidades jurídicas saem em defesa do processo eleitoral
O plenário da Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira, 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso. O texto atualmente é motivo de uma crise institucional entre o presidente Jair Bolsonaro e o Poder Judiciário, com atritos especialmente em relação ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que é contra e, por isso, tem sido atacado pessoalmente por Bolsonaro e aliados.
Bandeira bolsonarista, o voto impresso já foi tema de várias declarações em tom de ameaça por parte de Bolsonaro. O presidente tem reinterado que, sem essa medida, as eleições de 2022 não serão reconhecidas como legítimas e podem nem sequer acontecer.
Nesta terça, horas antes de a PEC ser votada, em uma ação inédita, tanques desfilaram na Esplanada dos Ministérios. Bolsonaro participou do evento ao lado de ministros e de comandantes das Forças Armadas. Nenhum outro presidente de Poder, como Arthur Lira (PP-Al), da Câmara; ou Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
A proposta de adoção do voto impresso é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), aliada de Bolsonaro, e institui um mecanismo em todas as urnas eletrônicas que imprime um registro do voto. Para ir ao Senado, o texto precisa de pelo menos 308 votos, em dois turnos, na Câmara.
Dirigentes partidários têm a expectativa de que a ideia seja rejeitada pelos deputados. Antes defensor da iniciativa, o PSDB decidiu fechar questão contra a PEC, ou seja, o deputado tucano que decidir votar favorável pode sofrer punição do partido. Outras legendas, como DEM e Solidariedade, optaram pelo mesmo caminho.
Derrota na comissão especial
A iniciativa já foi rejeitada pela comissão especial da Casa que estudou o tema na semana passada, por 23 votos contrários a 11 favoráveis, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), decidiu pautá-la para o plenário mesmo assim Apesar de incomum, a ação está prevista no regimento interno, visto que a comissão especial de uma PEC não é terminativa, apenas opinativa.
Representantes do Congresso, Palácio do Planalto e do Judiciário tentam construir uma solução para “esfriar” o clima de conflito entre as instituições após a provável derrota da PEC. Uma ideia avaliada é fazer com que o Judiciário aumente a porcentagem das urnas que são submetidas ao teste de integridade, que é uma votação paralela à oficial, na qual é demonstrado que o voto digitado é o mesmo que fica registrado no sistema eletrônico.
Em outra frente, o Planalto ainda tenta salvar a proposta do voto impresso. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), pretende modificar o texto para fazer com que apenas uma porcentagem de 2% das urnas seja alterada para poder imprimir o voto. (Por Redação, O Estado de S.Paulo/Estadão Conteúdo)