Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. (Foto: Reprodução/Alego)
O presidente José Vitti (PSDB) pautou duas matérias para votação nesta terça-feira (24) no plenário da Assembleia Legislativa: a criação do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e da autorização de parceria público-privada da Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego).
No PERH, estão definidas as políticas que guiarão a gestão das bacias hidrográficas em Goiás até o ano de 2020.
O documento também faz recomendações atinentes à outorga de uso dos recursos hídricos, a cobrança pelo uso da água, o enquadramento dos corpos hídricos superficiais, as áreas prioritárias para conservação e a participação financeira do estado no fomento aos programas regionais relacionados aos recursos hídricos.
O plano contempla ainda diretrizes estratégicas a serem adotadas pelos setores intervenientes para a gestão e o uso racional dos recursos hídricos, com vistas à sua conservação e recuperação”, justifica texto encaminhado pela Governadoria.
Já a matéria que autoriza a instituição do Fundo Garantidor para a parceria público-privada da Iquego tornará possível a manutenção das atividades da empresa, mediante resolução de seus problemas estruturais.
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