O novo modelo para o ensino médio, apresentado nesta quinta-feira (22) pelo governo Michel Temer (PMDB), flexibiliza o currículo da etapa, acaba com a obrigatoriedade de disciplinas de artes e educação física e traz um incentivo à expansão do ensino em tempo integral.
As mudanças propostas serão agora levadas ao Congresso por meio de uma MP (medida provisória), para acelerar a tramitação legislativa. O texto da MP assinada por Temer provoca a maior alteração já feita na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), de 1996.
As mudanças terão implementação gradual nas redes de ensino dos Estados, a quem caberá definir a transição para o novo modelo. A expectativa do governo, no entanto, é ter turmas já com a nova proposta a partir de 2018. O novo modelo irá prever flexibilização do percurso do estudante. Hoje, todos os alunos do ensino médio devem cursar 13 disciplinas em três anos. Com a mudança prevista na MP, somente parte da grade -equivalente a cerca de 1 dos 3 anos da etapa- será comum a todos. Para o restante, haverá a opção de aprofundamento em cinco áreas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico.
Ao aluno caberá a escolha da linha na qual deseja se aprofundar. Mas a oferta dessas habilitações dependerá das redes e das escolas. Ao menos duas áreas, entretanto, devem ser oferecidas.
O ensino de língua portuguesa e matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio. Mas, ao contrário do que previa a LDB, as disciplinas de artes e educação física deixam de ser obrigatórias nessa etapa. Elas continuam obrigatórias apenas da educação infantil ao ensino fundamental.
O secretário de educação básica, Rosseli Soares da Silva, no entanto, nega a mudança. Segundo ele, as duas disciplinas devem fazer parte da base nacional comum. O texto da MP, no entanto, retirou as duas disciplinas do texto anterior da LDB nos trechos sobre o ensino médio.
“Tudo o que constar na base nacional será obrigatório. A diferença é que quando coloca a [oportunidade de escolher] ênfases, só colocamos os alunos que tem interesse em seguir naquelas áreas. Vamos sugerir o aprofundamento. Não adianta queremos ensinar tudo a todos enquanto as habilidades e competências individuais são diferentes”, disse.
Em discurso no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), disse que a reformulação ocorre diante de um cenário de “falência do atual ensino médio”, com baixo desempenho em avaliações como o Ideb e altos índices de evasão. “O desempenho de português e matemática é menor hoje do que em 1997. Os jovens hoje têm menor conhecimento em matemática e português do que na década de 90”, afirma.
Segundo ele, uma comparação com o sistema aplicado em outros países mostra que o Brasil está hoje “na contramão do mundo”. “Temos aí um exemplo do que é o ensino médio brasileiro, com 13 disciplinas obrigatórias, bastante engessado e que coloca o jovem com disposição de não continuar na vida educacional”, disse. “O novo ensino médio tem como pressuposto principal a autonomia do jovem. É muito comum o jovem colocar que aquela escola não é a escola que dialoga com ele.”
Segundo o ministro, o governo deve investir de R$ 1 bilhão a R$ 1,5 bilhão em dois anos no projeto de fomento ao ensino integral no ensino médio.
Já a meta é atender 500 mil jovens nessas escolas de tempo integral até 2018. “Teremos a responsabilidade de mais do que dobrar o número de alunos beneficiados”, afirma ele, que também disse esperar que o texto da MP seja votado na Câmara e Senado até o fim deste ano.
O país registra 1,7 milhão de adolescentes entre 15 e 17 anos fora da escola -16% da população nessa faixa etária, que seria a ideal para o ensino médio.
De acordo com o texto da medida provisória, a carga horária mínima de 800 horas anuais para a etapa deve ser ampliada progressivamente para o mínimo de 1.400 horas anuais. Isso representa 7 horas de aulas por dia, o que caracteriza a educação em tempo integral. O texto afirma que essa ampliação deve seguir as metas já dispostas no PNE (Plano Nacional de Educação).
A previsão do PNE é ter, até 2024, ao menos 25% dos alunos de cada etapa de ensino em tempo integral. O país registra hoje 6% das matrículas nessa modalidade no médio. Dessa forma, de acordo com o texto, o governo não revoga a carga mínima de 800 horas já prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996.
Para expandir a oferta de tempo integral, o projeto prevê aporte financeiro do governo federal, de forma temporária, às redes estaduais que criarem novas vagas na modalidade. No entanto, esse valor -calculado por aluno- só será pago nos primeiros quatro anos e “respeitada a disponibilidade orçamentária para atendimento.
O ensino médio ainda poderá ser organizado em módulos e adotar o sistema de créditos ou disciplinas com terminalidade específica, “observada a Base Nacional Comum Curricular”, a fim de estimular o prosseguimento dos estudos.
Assim, se um aluno tiver optado por se aprofundar em uma área, mas quiser mudar de opção, ele poderá solicitar a troca. Neste caso, receberá um certificado parcial a cada módulo concluído. “Ele será o protagonista do seu percurso”, disse Mendonça Filho.
O texto também flexibiliza a contratação de professores sem concurso para atender a ampliação do ensino técnico. Permite ainda a contratação de professores sem formação específica na disciplina na qual vão atuar, desde que tenha “notório saber”.
Para Eduardo Deschamps, do Consed (órgão que representa os secretários estaduais de Educação), a maior oferta de ensino profissional com o novo modelo de ensino médio “cria um enorme incentivo aos jovens que não seguem diretamente para a universidade”.
“E o mais importante é que a nova legislação não impõe um único modelo para o ensino médio. Ela permite criar novas formas de oferta sintonizadas com as aspirações dos estudantes”, afirma ele, para quem a reforma é “urgente e prioritária”.
O formato como o governo encaminhou as mudanças, por meio de uma medida provisória, no entanto, gerou polêmica entre educadores. Questionado, o ministro Mendonça Filho negou que a reformulação tenha sido imposta. “Foi uma mudança discutida”, disse.
(Folhapress)
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