Relatora discorda das correções feitas pela prefeitura. Foto: Câmara Municipal de Goiânia
O projeto de atualização do Plano Diretor de Goiânia deve voltar à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal na próxima terça-feira (26). O projeto retornou à pauta após resposta enviada pela prefeitura de diligência solicitada pelos vereadores. Há uma polêmica. De um lado, a prefeitura não vê necessidade de o projeto passar pelo Compur, por entender que é consultivo e não haver exigência legal. Vereadores da CCJ pensam diferente.
Mesmo não havendo a obrigatoriedade, as atas e a lista de presença das reuniões do Compur dos meses de fevereiro e março do ano passado foram anexadas ao projeto de atualização do Plano Diretor de Goiânia. “Justificamos tecnicamente para que a Câmara tenha toda a base legal para que a tramitação tenha continuidade. Estamos muito seguros quanto a isso”, declarou o secretário de Planejamento e Habitação, Henrique Alves.
Uma sugestão feita é que ocorra a análise na CCJ, e o Compur acompanhe de perto as discussões na Câmara. Há ainda a possibilidade de um pedido de uma nova diligência, desta vez junto ao Compur, para que o conselho se manifeste antes da continuidade da tramitação do projeto no Legislativo.
Histórico
O projeto de atualização do Plano Diretor chegou à Câmara em julho, antes do recesso parlamentar. Somente no início de setembro que a matéria começou a caminhar na CCJ, após ter passado por análise da Procuradoria da Câmara.
O requerimento autorizando o pedido de diligência à prefeitura foi aprovado na sexta-feira, dia 1º de novembro e retornará à Câmara provavelmente na segunda-feira, dia 18. O projeto será analisado a partir do ponto que ele estava. A relatora da matéria é a vereadora Dra Cristina (PSDB).