A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, informou, nesta terça-feira (15), que um conjunto de medidas de corte de gastos será levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o segundo turno das eleições municipais.
A informação é da Agência Brasil, que frisa que Tebet reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para definir as medidas a serem sugeridas. Segundo a ministra, apenas uma das medidas, caso seja aprovada pelo Congresso, resultará em economia de R$ 20 bilhões por ano. Ela, no entanto, não informou qual medida de revisão de gastos seria essa.
Tebet disse que quase todas as ações dependem do Congresso Nacional e que caberá ao presidente Lula escolher quais medidas o governo enviará ao Legislativo. “O Brasil já fez o dever de casa do lado da receita, não é possível mais resolver o problema fiscal pela receita”, declarou.
A ministra garantiu o cumprimento das metas de resultado primário de déficit zero em 2024 e 2025 e de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) em 2026. Tebet, no entanto, deu a entender que o plano de revisão de gastos será importante para alcançar as metas.
“O arcabouço fiscal está de pé e se manterá de pé. Não há nenhuma sinalização de fazer qualquer tipo de alteração. Consequentemente, é preciso que o Brasil caiba dentro do arcabouço fiscal”, afirmou. “O Brasil já fez o dever de casa do lado da receita, não é possível mais resolver o problema fiscal pela receita”, acrescentou.
Revisão de gastos
Segundo a Agência Brasil, Tebet disse que o governo enviará ainda em 2024 o maior número possível de medidas de revisão de gastos com mais chances de serem aprovadas ou, pelo menos, ter as discussões iniciadas. As medidas, informou a ministra, se concentrarão em projetos de leis ordinárias e complementares e em propostas de emenda à Constituição (PECs). No caso das PECs, a ministra não descartou que o governo pegue carona em alguma emenda em tramitação no Congresso.
Embora tenha afirmado que uma das medidas resultará em economia de R$ 20 bilhões por ano, Tebet ressaltou que a equipe econômica não trabalha com uma meta de economia com as medidas a serem apresentadas, porque direitos não serão retirados. “A revisão de gastos não vai tirar um direito sequer. Não estamos fechando conta de R$ 100 bilhões, R$ 50 bilhões ou R$ 80 bilhões”, justificou.
No fim de agosto, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento apresentaram um plano para cortar R$ 26 bilhões de gastos do Orçamento de 2025. Essas ações não exigem aprovação do Congresso e se concentram na melhoria da gestão e na redução de fraudes. O plano representa, segundo Tebet, uma nova etapa no compromisso do governo em melhorar a qualidade dos gastos públicos.