O Governo de Goiás encaminhou, nesta terça-feira (25), à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), um projeto de lei para substituir o Plano de Carreira e Remuneração do cargo de Docente de Ensino Superior da Universidade Estadual de Goiás (UEG). A proposta foi feita a partir das reivindicações apresentadas pelo Conselho Universitário da UEG, com adequações da Secretaria de Estado da Administração (SEAD) e entregue à Casa de Leis pelo secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima. Na mesma data, a matéria foi aprovada pela Comissão Mista.
“Fizemos reunião com os professores para entender as reivindicações. Depois, reunimos com todos os deputados estaduais e novamente com os professores e seus representantes. Fui pessoalmente, a Anápolis, onde me reuni com os servidores para apresentar nossa proposta. O passo seguinte foi entrar nos detalhes para que a proposta tivesse todos os mecanismos necessários e o projeto de lei funcionasse na prática”, afirmou o secretário.
De acordo com a Governadoria, o projeto trata do ingresso na carreira mediante concurso público de provas e títulos, em qualquer classe, exceto na de Docente de Ensino Superior Titular. Também tem como foco a reestruturação da carreira com a adequação das categorias (Auxiliar, Assistente, Adjunto e Titular) e a instituição de 15 níveis em cada categoria.
Além disso, são apresentados os requisitos de evolução funcional com critérios objetivos; o acesso à classe Docente de Ensino Superior Titular por processo seletivo; a extinção do quantitativo de vagas por classe; e a adequação dos regimes e da jornada de trabalho.
Segundo o Governo de Goiás, o impacto financeiro do Plano de Carreira e Remuneração será de mais de R$ 3,5 milhões mensais, sendo superior a R$ 23,5 milhões em 2024, a partir de junho. Conforme o Poder Executivo estadual, a Secretaria de Estado da Economia frisou que a despesa é passível de ser suportada pelo saldo de ressalvas do Plano de Recuperação Fiscal, em fase de homologação no Ministério da Fazenda.