Capital segue sem data para receber meia-tarifa. (Foto: Divulgação/ CMTC)
Se depender do governador Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), a tarifa do transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia permanecerá custando R$ 4,30 pelos próximos quatro anos. A ideia é que os subsídios bancados pelo Governo de Goiás, juntamente com as Prefeituras de Goiânia e a de Aparecida de Goiânia ‘travem’ reajustes ao passageiro.
Na prática, a tarifa será reajustada anualmente, porém, será paga pelos entes municipais e pelo Governo de Goiás. O usuário não verá o reajuste na catraca e continuará pagando os R$ 4,30. Se isso for concretizado, a tarifa da Região Metropolitana poderá atingir oito anos sem nenhum reajuste.
O que o projeto de reformulação do transporte coletivo, aprovado no fim de 2021 diz sobre reajuste de passagens? Cabe à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) a missão de conduzir estudos que abrem caminho para o reajuste da tarifa. “Calcular e autorizar, anualmente, os valores da tarifa de remuneração e da tarifa pública ao passageiro, quando for o caso, de acordo com as metodologias de reajuste determinadas pelos respectivos instrumentos de delegação e em regulamento próprio”, diz a lei.
O texto também destaca outra atribuição da AGR no sentido de dar norte a revisões tarifárias. “Conduzir e deliberar, dentro das periodicidades determinadas contratualmente ou sempre que provocada pelo poder público ou por agentes delegatários, processo administrativo de revisão tarifária, para a preservação do equilíbrio econômico financeiro dos respectivos instrumentos contratuais, conforme a legislação aplicável e o regulamento próprio”, pontua.
Apesar da AGR conduzir os estudos, cabe à Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) bater o martelo e definir acerca dos reajustes. O colegiado pelo menos uma vez ao ano neste sentido, mas o presidente Adriano da Rocha Lima, secretário da Governadoria prometeu que até que a reformulação do transporte seja concluída, os membros devem se reunir com maior regularidade.
A CDTC por exemplo, se reuniu na última semana de dezembro e já sacramentou que não haverá reajustes da tarifa em 2023, levando ao congelamento da tarifa pelo quarto ano consecutivo. Com uma política mais social nesta segunda gestão, é possível que o Governo de Goiás tenha maior participação juntamente com as Prefeituras para assim, assegurar o valor congelado da tarifa pelos próximos quatro anos.
Para se ter uma ideia, sem a participação das Prefeituras e do Governo de Goiás no subsídio da passagem, a tarifa custaria hoje o dobro do valor. “Reunimos na semana passada e ficou decidido que não haverá aumento de tarifa esse ano. Justamente por conta desse aporte que os municípios e o Estado estão fazendo, entendemos que é suficiente para manter esse valor que deveria ser de R$ 7,20, R$ 7,15 e hoje é R$ 4,30. Esse valor é suficiente para cumprir essa defasagem”, destacou em entrevista Fábio Camargo, procurador de Aparecida de Goiânia e membro do município na CDTC.