Planejamento fixa meta de superávit fiscal em R$ 10,1 bi

A previsão, que consta no relatório de receitas e despesas do Orçamento enviado nesta sexta-feira, 21, ao Congresso Nacional, funciona na prática como meta a ser perseguida até o final do ano.

Brasília – Mesmo com o aumento dos gastos e a piora da arrecadação, o governo previu que as contas do setor público vão fechar o ano no azul, com um superávit de R$ 10,1 bilhões. A previsão, que consta no relatório de receitas e despesas do Orçamento enviado nesta sexta-feira, 21, ao Congresso Nacional, funciona na prática como meta a ser perseguida até o final do ano. Essa previsão de superávit leva em consideração um abatimento de R$ 106 bilhões dos investimentos realizados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias.

A área econômica destaca que a ampliação do abatimento da meta de resultado primário, em tramitação no Congresso Nacional, possibilitará a preservação dos investimentos prioritários, a continuidade da redução da desigualdade social, além de garantir a manutenção da competitividade da economia nacional por meio das desonerações de tributos. “Sem as desonerações tributárias e os investimentos, poderá haver comprometimento das conquistas nos campos social e econômico alcançadas pela sociedade brasileira nos últimos anos”, justifica o relatório. A previsão de receitas líquidas caiu em R$ 38,371 bilhões e a estimativa de despesas subiu R$ 32,3 bilhões.

IPCA 2015

O governo está esperando mais inflação e menos crescimento em 2015. Para o IPCA, a previsão anterior, que constava no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2015 (PLOA), era de 5%. Agora, a projeção subiu para 6,10%. Para o PIB, caiu de 3% para 2%.

Apesar de revisar para pior os números, a expectativa do governo continua mais otimista que a do mercado. Pelo boletim Focus, levantamento do Banco Central que reúne as previsões de cerca de 100 analistas, a previsão mediana para a inflação é de 6,40% e, para o PIB, de 0,80%.

Com esses ajustes, o PIB nominal caiu de R$ 5,756 trilhões para R$ 5,607 trilhões – um recuo de 2,6% comparado ao número que estava na PLOA. O governo também mudou as perspectivas para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), de 5,50% para 6,50%.

Para o câmbio, a expectativa é de que a taxa média do próximo ano fique em R$ 2,57. A previsão anterior estava em R$ 2,45. O preço médio do petróleo, por essas projeções, deve ficar em US$ 86,02 o barril ante US$ 107,44 na PLOA. Para a Selic, a previsão passou de 10,91% ao ano para 11,66% ao ano.