Diferentemente do ano passado, quando liberou 25% das dotações previstas no Orçamento entre janeiro e março, o Ministério do Planejamento informou nesta terça (17), em decreto publicado no Diário Oficial da União, que permitirá somente 16% de gastos nos primeiros três meses.
O decreto, de acordo com nota divulgada pelo ministério, optou pela “prudência” e leva em conta o momento de incerteza na economia brasileira.
“Ao estabelecer a programação financeira para o exercício, o decreto leva em consideração incertezas da conjuntura econômica, bem como a prudência, princípio norteador da Lei de Responsabilidade Federal, além da sazonalidade natural da execução das despesas pelo governo federal”, disse a pasta em comunicado.
No começo de 2015, o ministério também havia citado as “incertezas sobre a evolução da economia” ao determinar que poderiam ser gastos somente pouco mais que 5% do Orçamento por mês (ou 16% em três meses).
A publicação no Diário Oficial estabelece a programação orçamentária e financeira do governo —na quarta-feira (11), foi publicada a Lei Orçamentária Anual 2017 (LOA 2017).
Contenção de gastos
Nesta terça, o ministério reforçou que a contenção de despesas no primeiro trimestre em relação ao mesmo período de 2016 é necessária para sinalizar o compromisso do governo com a contenção dos gastos públicos.
“A prudência adotada é fundamental para sinalizar aos agentes econômicos o compromisso do governo federal para manter uma política fiscal consistente e para garantir a sustentabilidade da dívida pública no longo prazo.”
A pasta lembrou ainda que, em março, realizará a primeira avaliação bimestral de receitas e despesas do ano. “Se necessário, [serão] adotadas medidas de limitação orçamentária e financeira”, afirmou o ministério.
A meta para o resultado primário neste ano é de um deficit de R$ 139 bilhões -em 2016, a meta fixada foi de R$ 170,5 bilhões.
Folhapress