Temer sancionou nova lei (Foto: Lula Marques AGPT)
O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (4) a lei que permite ao Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) socorrer a Caixa com um empréstimo de R$ 15 bilhões.
A proposta foi idealizada pelas lideranças do governo no Congresso e atende ao pleito de deputados da base aliada no momento em que o Palácio do Planalto tenta aprovar a reforma previdenciária. O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, é filiado ao PP.
A instituição financeira pretende transformar parte de sua dívida com o FGTS em um novo empréstimo, sem prazo de vencimento (perpétuo).
Sem esse dinheiro, a Caixa não terá como cumprir as regras regulatórias de “segurança” bancária para concessão de empréstimos.
A partir deste ano, ela só poderá fazer empréstimos se tiver mais dinheiro próprio para garanti-los, de acordo com as regras previstas em Basileia 3 –um acordo internacional que visa garantir solidez ao sistema financeiro.
Em novembro, o Ministério Público de Contas pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) a proibição do uso de recursos do FGTS para capitalizar a Caixa.
Diante do risco de o tribunal barrar a operação, a base aliada decidiu alterar a legislação para garantir o empréstimo do FGTS. A Caixa buscava o aval da corte sem necessidade de mudança legal.
O uso do fundo para injetar recursos na Caixa é uma prioridade do Planalto, que alega não ter como investir na instituição.
Sem esse dinheiro, ela poderia ser obrigada a reduzir suas operações justamente em um ano eleitoral e no qual se espera recuperação do mercado de crédito.
A sanção da lei deverá ser publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (5).
(FOLHA PRESS)