Piora do ambiente político impede ajuste estrutural das contas públicas

São Paulo – Economistas de diferentes correntes podem divergir quanto às medidas, a velocidade de implantação ou o tempo necessário para o ajuste fiscal surtir efeito, mas em dois pontos concordam. O primeiro é que o País precisa rever a estrutura das contas públicas. O segundo pensamento em comum é que o cenário de deterioração, não apenas da economia, mas principalmente da política, coloca em xeque mudanças estruturais.

Segundo a economista Monica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics, em Washington, nos Estados Unidos, a proposta inicial do ministro Joaquim Levy tinha dois momentos. No primeiro, o ajuste seria baseado no aumento de impostos. Em um ou dois anos, lembra ela, haveria a revisão da estrutura dos gastos do governo. A ideia era mexer inclusive nas vinculações – instrumentos com os quais, por lei, parte das receitas são usadas para despesas estabelecidas. Há vinculações para áreas como saúde e educação, que, para alguns especialistas podem ser reavaliadas.

Hoje, o governo não tem autonomia para mexer em 90% dos gastos. Assim, ajuste fiscal no País sempre leva a corte de investimentos públicos e aumento de tributos. A volta da tributação sobre operações financeiras, antiga CPMF, em discussão, é só o capítulo mais recente dessa tendência. A carga tributária já subiu de 24%, em 1991, para 35%. É cada vez mais difícil para o País digerir altas de tributos. “O ajuste baseado em impostos é frágil e o que resolveria o problema da dívida seria o ajuste estrutural”, diz. Mas Mônica está pessimista. “Está claro que País não tem ambiente para as discussões que fazem a diferença e eu temo que vai perder o grau de investimento – é isso que vai forçar o País a tomar o rumo certo”, diz.

Em recente estudo, os pesquisadores Marcos Lisboa, Mansueto Almeida e Samuel Pessoa, reforçaram a ideia de que é preciso fazer o ajuste estrutural o quanto antes para conter a explosão da dívida. Mantida a marcha atual, ela equivaleria a 72% do PIB em 2018. No pacote de propostas do trio está a reavaliação dos chamados “benefícios sociais”, grupo de gastos que incluem Previdência, saúde e educação, e mais pressiona o aumento das despesas.

Impraticável. O economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, diretor estrategista da Quest Investimentos, até considera o debate do tema importante, mas garante que é “impraticável”. Um ajuste estrutural terá de esperar uns cinco anos para voltar à pauta, na avaliação dele. “O governo Dilma não tem a menor condição política de fazer nenhum movimento mais estrutural e vamos ter de esperar até 2018, na melhor das hipóteses 2017, se o governo recuperar alguma força, o que não parece que vai acontecer”, diz.

O que se impõe agora é buscar soluções “viáveis para este momento”, diz Mendonça, que possam levar o País a um condição, se não a desejável, ao menos melhor do que a de hoje. “O governo precisa concentrar esforços para viabilizar a política arroz com feijão do ajuste fiscal: controlar inflação, cortar o que for possível dos gastos, conter o crédito, no mais, Lexotan para todo mundo e esperar passar o pior da recessão”, diz.

O especialista em finanças públicas, Raul Velloso, defende que investimentos privados em infraestrutura poderia contornar a “brutal” queda na arrecadação. Em julho, o déficit primário (receitas menos despesas, sem contar juros da dívida pública) foi de R$ 7,22 bilhões, o maior registrado desde o início do acompanhamento, em 1997. Mas o próprio Velloso avalia que a alternativa esbarra no cenário político ruim. “Precisamos de investimento, mas para que eles ocorram, governo deve acalmar a área política e dar sinais de governabilidade”, diz Velloso. “Se você olhar o relatório das agências de risco vai ver que está lá como situação básica para ser resolvido é isso.”

O economista José Luis Oreiro, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, acredita que o governo racionalizou alguns gastos, como o do seguro-desemprego, mas não poderá ir muito além nesta seara. “É politicamente difícil e socialmente injusto mexer nos recursos destinados a área social”, diz. “No máximo poderia mudar a idade de aposentadoria, porque estamos vivendo mais”. O ajuste fiscal estrutural de Oreiro ampliaria a fórmula já conhecida: elevação gradual de impostos, atrelados a fundos de investimentos públicos, fomentaria o aumento da poupança pública para obras públicas. 

(Fonte: Estadão Conteúdo)