O presidente Jair Bolsonaro (PL), ao lado do procurador-geral da República, Augusto Aras, perderá foro privilegiado e pode ser preso, se for culpado por algum crime. (Foto: reprodução/PGR)
Mesmo antes do resultado do segundo turno, que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) vem apresentando pedidos de arquivamento de investigações criminais que envolvem o presidente derrotado Jair Bolsonaro (PL). Até o momento já são dez os pedidos de arquivamento e, pelo menos cinco deles, relacionados ao relatório final da CPI da Covid.
Dos pedidos relacionados à CPI da Covid, as solicitações foram negadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), porém, em outros três, a Corte deu à Polícia Federal (PF) o protagonismo de parte das investigações. Vale lembrar que, paralelo às solicitações da PGR, Bolsonaro perderá foro privilegiado em janeiro, após anos de vida pública e blinde, podendo ser preso caso seja julgado e condenado por algum suposto crime.
Neste sentido, senadores da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid e uma associação de vítimas da pandemia rebateram a PGR e apelaram à Corte para que não arquivar os inquéritos, já que parte dos procedimentos nem sequer foram investigados pelo Ministério Público de forma aprofundadas. Além disso, se as investigações não forem encerradas até o fim do ano, serão enviadas pelo STF ao MPF em primeira instância, e serem julgadas por outros procuradores, que podem ter entendimentos diferentes aos do procurador-geral da República, Augusto Aras, nomeado por Bolsonaro.
Ainda em relação aos processos relacionados à CPI da Covid, nesta semana, por exemplo, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, já arquivou uma ação protocolada pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) contra os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Omar Aziz (PSD-AM), relator e presidente da CPI, por abuso de autoridade. De acordo com a Folha de S.Paulo, Carlos argumentou que Renan não poderia ter tornado público parte do depoimento do vereador ao STF (Supremo Tribunal Federal), que estava sob sigilo.
Além dos processos da pandemia de Covid-19, Bolsonaro também é alvo de três inquéritos sob relatoria do ministro do STF Alexandre de Moraes que tratam da disseminação de fake news. Em dois casos, a PGR também solicitou o arquivamento dos processos. Há também uma outra investigação, aquela sobre suposta interferência política do governo na Polícia Federal (PF), que também teve pedido arquivamento solicitado pela PGR.
Por fim, o atual presidente também pode ser investigado, a partir de janeiro, pelas denúncias envolvendo um esquema de rachadinha que teria funcionado em seu gabinete à época em que era deputado. Este caso envolve, além dos filhos, ex-esposas e terceiros, que após nomeados supostamente recebiam seus salários e repassavam à Bolsonaro.