Parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviado nesta terça-feira (2) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pede a manutenção da condenação do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) em uma ação de improbidade administrativa.
Lira é acusado de enriquecimento ilícito e dano ao erário. Os fatos teriam acontecido entre 2003 e 2006, quando ele era deputado estadual em Alagoas. O caso já foi analisado em duas instâncias da Justiça.
Segundo a denúncia, Lira teria utilizado recursos da verba de gabinete para quitar empréstimos pessoais no Banco Rural. A Operação Taturana, deflagrada pela Polícia Federal, apontou desvio de R$ 250 milhões da Assembleia Legislativa de Alagoas quando o parlamentar era gestor financeiro da Casa.
A sentença detalha que os valores desviados para o pagamento da dívida de Lira e comprovados nos autos, com “expressiva e assombrosa riqueza de detalhes” chegam à soma de R$ 182.830,22. Outros deputados também foram condenados à época.
Ao recorrer ao STJ, a defesa de Lira diz que houve erro de procedimento na intimação. Portanto, o caso deveria ser anulado.
Perda de mandato
Se a ação tramitar em julgado, o deputado pode perder o mandato. Contudo, já há uma articulação dentro da própria Câmara para aprovar o projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa.
A nova redação propõe que ações de improbidade prescrevam depois de cinco anos dos atos praticados.