Com objetivo de reduzir custos, ações judiciais e contribuir para a pacificação mais ágil de conflitos, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) lança nesta segunda-feira (12) o programa PGE Amiga. Goiás será um dos primeiros estados a implantar a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA).
Com o programa, os procuradores do Estado poderão celebrar acordos em demandas que não ultrapassem 500 salários mínimos, o equivalente a R$ 477 mil. A PGE Amiga é a concretização da Câmara de Conciliação, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
De acordo com a procuradora do Estado Cláudia Marçal, a atuação será na intermediação de conflitos entre particulares e a administração pública, além de reduzir os conflitos instaurados entre órgãos e entes da própria administração estadual.
“Processos diversos, como processos de desapropriação, demandas de servidores públicos, previdenciárias, contratos firmados com a administração pública, saúde, meio ambiente poderão ser submetidos à conciliação”, afirma.
As vantagens do programa são a maior eficiência e celeridade nos processos; economia para os cofres públicos, tanto com os custos dos processos, como com os acordos realizados; contribuição para pacificação social, aproximando a relação Estado e cidadão e desafogamento do Poder Judiciário.