Polícia Federal. (Foto: Luiz Geraldo Silva Braz/PF)
A Polícia Federal já tem indícios de fraude em processos de ao menos 150 sindicatos e federações no Ministério do Trabalho. As entidades aparecem em documentos e trocas de mensagens de investigados na Operação Registro Espúrio, os quais tratam, segundo investigadores, da manipulação dos trâmites para obtenção de cartas sindicais e outros interesses.
A PF suspeita de um esquema amplo de venda de atos administrativos e que funcionava havia vários anos na pasta, historicamente aparelhada por partidos políticos e centrais sindicais.
Por isso, criou um email para denúncias de testemunhas, entre elas, servidores e representantes de entidades que tenham sido eventualmente achacados (registroespurio@dpf.gov.br). Os denunciantes, por lei, podem pedir que sua identidade seja preservada.
A ideia é inspirada nas origens da própria operação, que partiu da representação feita em 2017 por um sindicalista que se viu cobrado a pagar R$ 4 milhões para conseguir oficializar seu sindicato.
Para aprofundar as apurações, a PF também requereu ao ministério as cópias dos 150 processos supostamente contaminados pelo esquema.
Esses casos envolvem fraudes não só para deferir pedidos de registro sindical, mas para alterar o estatuto de entidades, ampliando sua base territorial ou o número de categorias de trabalhadores representadas.
Também há situações em que sindicatos, articulados com políticos e servidores, atuavam para que pedidos feitos por instituições rivais fossem indeferidos fraudulentamente.
A carta sindical, concedida pelo ministério, permite que o sindicato receba contribuições dos associados e outras receitas.
A Registro Espúrio foi deflagrada em 30 de maio, com a prisão de 23 pessoas, das quais oito permanecem sob custódia. Conforme as investigações, políticos com influência na pasta nomeavam servidores em cargos chave, os quais, para atendê-los, manipulavam processos em troca de propinas, filiações a centrais sindicais amigas ou até de apoio político em eleições.
O deputado Jovair Arantes (PTB), que foi detido na Operação Registro Espúrio Alan Marques – 1.fev.17/Folhapress O deputado Jovair Arantes (PTB), que foi detido na Operação Registro Espúrio O inquérito aponta que funcionários do ministério furavam a fila de protocolos, passando entidades à frente de outras; e davam pareceres sob encomenda, não raro elaborados pelas próprias interessadas.
São suspeitos de integrar o esquema os deputados federais Paulo Pereira da Silva (SP), presidente do Solidariedade e líder da Força Sindical; Jovair Arantes (GO), líder do PTB na Câmara; Wilson Filho (PTB-GO) e Ademir Camilo (MDB-MG). Este último está licenciado do Legislativo e é vice-presidente da UGT (União-Geral dos Trabalhadores).
Dois sobrinhos de Jovair, entre eles Leonardo Arantes -ex-secretário executivo do Trabalho até o escândalo vir à tona-, estão presos preventivamente.
Na última terça (12), numa segunda etapa das investigações, a PF fez buscas em endereços da deputada Cristiane Brasil, filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, condenado e preso no esquema do mensalão. Os dois são suspeitos de se beneficiar das fraudes na tramitação dos processos.
Cristiane foi indicada para chefiar o ministério no início do ano, mas sua posse foi barrada por causa de condenações na Justiça do Trabalho. Ela e o pai continuaram com influência na pasta. O ministro que assumiu o cargo, Helton Yomura, é aliado dos dois.
À Folha, pessoas com acesso às investigações informaram que o material apreendido na operação reforça os indícios de crime atribuídos aos políticos.
As investigações também citam envolvimento dos senadores Dalírio Berber (PSDB-SC) e Cidinho Santos (PR-MT), flagrados pedindo a servidores da pasta para favorecer entidades, mas o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), não autorizou mandados contra eles.
Os políticos citados negam envolvimento em ilicitudes.
As investigações da Registro Espúrio remontam a 2016, quando, após o impeachment de Dilma Rousseff, PTB e Solidariedade passaram a controlar o Ministério do Trabalho. A influência da Força Sindical e da UGT passou a ser predominante.
Nos governos do PT, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a Força Sindical, antes ligada ao PDT, dividiam espaço na pasta. Em 2011, o então ministro pedetista Carlos Lupi pediu demissão em meio a um escândalo que tinha o mesmo enredo: a cobrança de propinas para regularizar sindicatos e favorecer ONGs (organizações não-governamentais). Lupi sempre negou envolvimento em corrupção.
Após a Registro Espúrio, o Ministério do Trabalho anunciou abertura de sindicância para “apurar responsabilidades e punir os envolvidos nas irregularidades”. Além disso, dispensou os servidores investigados de cargos de confiança. A pasta reiterou “seu compromisso com a legalidade” e informou que vai colaborar “de forma irrestrita” com as investigações da PF. (Folhapress)
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