O presidente da ADPF (Associação dos Delegados da Polícia Federal), Carlos Eduardo Sobral, criticou nesta quinta-feira (29) a redução orçamentária do governo federal à Polícia Federal e afirmou que, de alguns anos para cá, a corporação “saiu da agenda do país”.
A Polícia Federal tem registrado deficit de pessoal (delegados, agentes e funcionários administrativos) e financeiro. Nesta semana, a PF suspendeu -por tempo indeterminado- a emissão de passaportes por falta de dinheiro.
“A falta de recursos compromete o combate à corrupção, o controle de fronteiras e os serviços públicos. Nós deixamos de ser prioridade”, afirmou Sobral.
No caso da emissão de passaportes, o recurso reservado para o serviço, de R$ 145 milhões para 2017 -já contando com uma liberação extra de R$ 24 milhões em maio-, se esgotou, obrigando o governo a enviar ao Congresso um pedido para liberar R$ 103 milhões à PF.
O montante destinado para 2017 foi inferior ao do ano passado, de R$ 212 milhões, e também menor ao que havia sido solicitado pela corporação na discussão do Orçamento no meio do ano passado, de R$ 248 milhões. “O governo demorou e o dinheiro acabou”, disse o Sobral.
Perguntado se os sucessivos cortes orçamentários do governo têm por objetivo limitar as ações da Polícia Federal, Sobral disse que os recursos destinados são insuficientes e que acabam afetando as atividades. “O cobertor vai ficando curto. Você descobre o pé para cobrir a cabeça”, disse.
O representante afirmou que os repasses menores afetam as ações de combate à corrupção na medida em que retira recursos de ações menores para operações maiores. “Com o tempo, você pode perguntar: ‘E as grandes operações?’ Não tem porque não tem recurso para começar”, afirmou.
Ele disse que a médio e longo prazo, ou seja, “de dois, três, quatro anos”, é possível que os reflexos causados pelo corte orçamentário possam começar a surgir.
“Você não consegue pôr pessoal. As equipes vão ficando cada vez menores, e as investigações também vão ser prejudicadas”, disse.
Sobral contou que a falta de dinheiro gera dificuldades de gestão, de manutenção de contratos e até prejuízo ao projeto de vants (veículos aéreos não tripulados), de fiscalização de fronteiras. Segundo ele, apenas um dos equipamentos foi montado. Já o deficit de delegados é de 600 vagas.
O presidente da ADPF não quis dizer se a medida é proporcionada pelos políticos investigados pela corporação em operações como a Lava Jato ou a Zelotes, que têm levado pessoas à cadeia. “Essa é uma análise que vou deixar para as pessoas fazerem”, afirmou o representante dos delegados da PF.
TROCA
Carlos Eduardo Sobral comentou ainda a possibilidade do governo Michel Temer substituir o atual diretor-geral da PF, Leandro Daiello, por um outro policial com perfil mais político.
A Folha de S.Paulo noticiou que a troca foi anunciada pelo ministro em reunião com sindicalistas, na semana passada. Torquato desmentiu a informação.
“Qualquer tentativa de interferência terá reação não só da própria instituição, mas das entidades de classe, dos delegados, da imprensa e da sociedade, que não vai permitir qualquer ação contra a PF. Já temos uma cultura que não permite esse tipo de interferência”, disse ele.
Segundo Sobral, o atual momento político, com o presidente Michel Temer sob investigação do STF (Supremo Tribunal Federal) por corrupção passiva, não indica troca no comando da Polícia Federal. Daiello está há seis anos na PF, entre os governos Lula, Dilma Rousseff e agora Temer.
O pedido da ADPF é que o comando da PF seja revisto constitucionalmente. Uma proposta tramita no Congresso desde 2009 e diz que as trocas devem acontecer mediante mandatos fixados, sem coincidir com início de governo. “A PF é uma questão de Estado, não de governo”, disse Sobral.
O presidente da ADPF participa nesta quinta (29) de um evento da faculdade de direito do IDP, em São Paulo. Também participam o procurador da República em São Paulo, Rodrigo De Grandis, e o promotor de Justiça paulista Fábio Ramazzini Bechara.