As medidas propostas pelo Banco Mundial para o ensino superior público no Brasil, que incluem a cobrança de mensalidades nas universidades públicas, revelam desconhecimento sobre o país e se baseiam em análises equivocadas. Essa é avaliação do professor Nelson Cardoso do Amaral, da Universidade Federal de Goiás (UFG), sobre o relatório “Um ajuste justo: análise da eficiência e equidade dos gastos públicos no Brasil”, publicado em novembro de 2017.
O pesquisador verificou se é viável que as universidades federais cobrem mensalidades como meio para garantir que 30% de seus gastos sejam financiados com recursos próprios. A meta foi estabelecida pelo Banco Mundial em um relatório anterior, em que abordava o mesmo tema. Segundo Nelson Amaral, desde 1995 a instituição já apontava o ensino pago no Brasil como uma fonte alternativa.
Uma das principais inconsistências encontradas por Nelson Amaral no relatório de 2017 é o argumento de que a maioria dos estudantes das universidades públicas brasileiras seriam oriundos de famílias ricas e frequentaram escolas privadas. O pesquisador lembra que, principalmente após a adoção de ações afirmativas, o perfil socioeconômico dos universitários mudou. Com base em dados da “IV Pesquisa do perfil socioeconômico e cultural dos estudantes das IFES”, realizada em 2014, Nelson Amaral destaca que 51,42% dos alunos pertencem aos estratos mais baixos de renda, considerando até três salários mínimos.
O pesquisador aponta ainda que, considerando o perfil socioeconômico dos universitários brasileiros e a alta concentração de renda no país, seria totalmente inviável a cobrança de mensalidades. De acordo com o cálculos realizados por ele, para que as universidades atingissem a meta de 30% dos gastos financiados com ensino pago, seria necessário comprometer 24,2% da renda bruta das famílias dos estudantes.
O papel da universidade
Outro fator que torna o relatório inconsistente são as variáveis utilizadas para analisar a eficiência do ensino superior público federal. O texto apresenta dados do Exame Nacional do Ensino Superior (Enade) para afirmar que as universidades federais são menos eficientes e que poderiam conseguir os mesmos resultados com 17% menos recursos. Segundo Amaral, essas instituições têm, por lei, outras funções que não se limitam ao ensino.
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional estabelece que as universidades brasileiras devem, por meio de suas atividades, participar ativamente da vida cultural e econômica do país. O pesquisador chama a atenção para o fato de que existe uma gama de funções a serem cumpridas pelas universidades, que vão desde estimular a criação cultural e o espírito científico até encontrar soluções para problemas pontuais. Nesse sentido, é preciso considerar que as instituições federais também realizam pesquisa e extensão.