Permanece impasse entre Prefeitura e gestora de maternidades de Goiânia

A Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da UFG (Fundahc), responsável por administrar três maternidades de Goiânia, sendo elas o Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara, no Conjunto Vera Cruz, a Maternidade Nascer Cidadão, no Jardim Curitiba e o Hospital e Maternidade Dona Íris, na Vila Redenção, estaria cobrando em torno de 16% sobre o valor do convênio, o qual supera R$ 40 milhões, para fazer a gestão das unidades, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O valor seria 5,3% maior em comparação ao praticado por organizações sociais (OSs) que gerenciam hospitais do Estado de Goiás.

Ao Diário de Goiás, a Superintendente de Gestão de Redes de Atenção à Saúde, Cynara Mathias Costa, responsável pela gestão e fiscalização do convênio, argumentou que o valor é considerado exorbitante e não é praticado por outras instituições, cujas cobranças vão de 2% a 5%. Ela questiona os valores cobrados pela fundação para os procedimentos.

“Um parto que é feito pela Fundahc custa em torno de R$ 15 mil para os cofres públicos. Uma consulta custa R$ 600”, frisou. A secretaria afirmou que segue realizando novas negociações com a fundação para se chegar a valores que contemplem os desejos de ambas.

A gestora da SMS argumenta que os R$ 60 milhões cobrados pela entidade não procedem e que a pasta não reconhece esse valor, o qual seria referente não à dívida, mas a um fundo rescisório. Cynara explica que para se manter o convênio, a secretaria paga por mês em torno de R$ 20 milhões a R$ 22 milhões, tendo honrado os compromissos em dia desde outubro do ano passado até então, já tendo pago, inclusive, 50% do valor do convênio referente ao mês atual, ficando R$ 10 milhões restantes que serão pagos até no máximo sexta-feira (28), sendo que o prazo é até domingo (30).

Questionada se esse valor referente ao fundo rescisório representaria uma possível intenção da fundação de que ocorra o distrato, a gestora disse que cabe à Fundahc responder a pergunta e não à SMS, cuja tarefa, nesse caso, é primar pela qualidade do serviço e pelo dinheiro público.

Cynara pondera que “A secretaria em momento algum fechou as portas para as negociações. Mas a gestão precisa ter responsabilidade com o dinheiro público”, reforçando que “saúde não tem valor mas tem custo” e que o contrato atual é muito oneroso para a SMS. O objetivo é um acordo com a Fundahc para rever os valores que regem o convênio.

Conforme a Superintendente, não é um desejo da SMS que haja distrato. Mas, se houver, ela ressalta que haverá um encontro de contas, para que seja repassado o verdadeiro valor da dívida e lembra que há, ainda, o pagamento de gastos como água e energia, além do pagamento pela secretaria de 302 trabalhadores, os quais são estatutários e fazem parte do corpo técnico. Desses, 184 atuam na Maternidade Nascer Cidadão e 118 no Hospital e Maternidade Dona Íris.

Cynara salientou que nenhuma das três maternidades de Goiânia fechou as portas. Questionada se há pessoal para atender a população nessas unidades de saúde em caso de distrato, a gestora reforçou que ambas as partes tem responsabilidades a cumprir e que, uma delas é de se manter o serviço por até 30 dias. “A população não ficará desassistida”, garantiu.

A Fundahc faz a gestão da Maternidade Nascer Cidadão e do Hospital e Maternidade Dona Íris há mais de 10 anos, além de administrar o Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara há 3 anos.

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Durval Pedroso nega distrato entre SMS e Fundahc

Nesta quarta-feira (26), o secretário municipal de Saúde (SMS), Durval Pedroso, já havia afirmado que não houve decisão de distrato entre a pasta e a Fundahc. Segundo o titular da SMS, o distrato pode ser considerado como um dos desfechos dentro das negociações de um convênio, mas não quer dizer que isso seja obrigatoriamente definido. Em entrevista à rádio CBN Goiânia, ele destacou que uma tomada de decisão na administração pública precisa ser consolidada através de um ato, de um instrumento definido.

O suposto recuo do distrato foi tema de matéria publicada no jornal O Popular também nesta quarta-feira. Ao veículo, Durval Pedroso justificou a questão como “falta de entendimento e de comunicação”. Porém a informação sobre o pedido de distrato do convênio da gestão das maternidades Célia Câmara e Dona Íris à Fundahc constou em nota enviada pela própria SMS. “A formação de uma equipe de transição já está sendo discutida com a secretaria e a Fundahc”, diz trecho do texto.

A possibilidade de distrato foi classificada como mera especulação. De acordo com o secretário, não houve nenhum ofício, ou documento nesse sentido, portanto, não se pode falar em recuo. Ele ressaltou, porém, que a possibilidade não está afastada porque depende justamente das negociações.

Fundahc nega taxa de 16% e apresenta custos das maternidades de Goiânia

Por meio de sua assessoria, a Fundahc alegou ao Diário de Goiás que realmente não há nenhuma oficialização sobre a questão do distrato. Houve uma reunião entre as partes na última segunda-feira (24), onde a possibilidade foi mencionada, porém nenhuma decisão foi formalizada nesse sentido.

A fundação argumentou que a afirmação feita pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia de que cobra 16% de taxa administrativa das maternidades de Goiânia não é verdadeira e pontuou que o valor praticado está abaixo de 3%.

Em relação aos valores pagos, a Fundahc informou que o último repasse financeiro feito pela SMS, no valor de R$ 10 milhões, foi recebido no último dia 7 de julho e corresponde a menos de 50% do total devido pelo serviço prestado no mês de maio. Segundo a entidade, o mês de junho continua em aberto.

Na tabela a seguir, a Fundahc lista o custo mensal para funcionamento das maternidades de Goiânia, seguindo os Planos de Trabalho vigentes.

Além dos 50% restantes devidos de maio e ao mês de junho de 2023, a Fundahc alega que há meses de 2021 e 2022 em que não houve repasse da SMS, conforme descrito na tabela de valores em aberto a seguir, ocasionando o déficit financeiro.

A entidade também ressaltou que o Fundo Rescisório (passivo trabalhista) integra o valor mensal global de custos com celetistas que atuam nas maternidades conforme disposto em cláusulas dos termos aditivos e planos de trabalho vigentes assinados pela atual gestão municipal.

Os custos mensais com despesas administrativas para que a fundação gerencie as maternidades podem ser conferidos na tabela a seguir, conforme disposto nos contratos assinados por SMS, Fundahc e UFG.

Ainda segundo a fundação, os dados apresentados datam de maio deste ano e aumentam dia a dia, pois os serviços continuam sendo prestados por terceiros e empresas contratadas.