Foto: divulgação/prefeitura de Goiânia.
Promovida todo ano pelo Conselho Nacional de Justiça, a Semana Nacional da Conciliação terá também adesão da prefeitura de Goiânia, em 2021.
Já é o segundo ano que a gestão municipal participa, assim dando a oportunidade à população para corrigir a situação fiscal. Segundo a prefeitura, os contribuintes inadimplentes, físicos e jurídicos, podem regularizar os débitos.
Com duas etapas, Goiânia sai na frente em se tratando dos benefícios que são oferecidos. A campanha ocorre durante cinco dias, em todo o país.
A edição deste ano atenderá as pessoas, para solicitar gratuidade de justiça, a partir da segunda-feira (18/10). Já o período para negociação (parcelamento e pagamento à vista) ocorrerá entre os dias 8 a 12 de novembro. A prefeitura esclarece que para ambos atendimentos é necessário realizar o agendamento prévio através do site da Prefeitura de Goiânia.
As condições idealizadas para a Semana Nacional da Conciliação, em Goiânia, são semelhantes àquelas oferecidas no Programa de Recuperação Fiscal 2021 (Refis), como descontos de até 99% nos juros e na multa moratória de débitos, parcelamento em até 60 vezes, entre outras. Para que as vantagens sejam aplicadas nas negociações, o projeto de lei que autoriza a proposta deve ser aprovado pela Câmara Municipal de Goiânia.
Segundo o Paço, a primeira etapa do programa começa na segunda-feira (18) com o agendamento para solicitação da gratuidade de justiça. Os atendimentos serão entre os dias 25 e 9 de novembro, no 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizado no Fórum Cível de Goiânia.
Já na segunda etapa, para realizar a negociação dos débitos de forma parcelada, os contribuintes poderão agendar o serviço a partir do dia 1 de novembro, também enquanto houver disponibilidade. Os atendimentos estão programados entre os dias 8 e 12 de novembro nas cinco unidades Atende Fácil e no hall do Paço Municipal, que receberá uma estrutura especial para o evento.
Em caso de pessoas que desejam realizar pagamentos à vista não é necessário agendar, basta acessar o site da Prefeitura, durante o período de 8 a 12 de novembro, e gerar o boleto online.