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O governador Ronaldo Caiado enviou para a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que visa adequar o “Prêmio de Incentivo” a ser pago para os servidores das Unidades Assistenciais de saúde pela qualidade dos serviços prestados. O chefe do Executivo ressaltou que a iniciativa é da Secretaria de Estado da Saúde e que regulamenta uma lei de 2003.
“Espera-se, assim, um impacto positivo nas ações e nos serviços de saúde destinados ao cidadão goiano, especialmente com a melhoria do desempenho geral do quadro de pessoal e o incremento na produção por atividade”, explicou Caiado na mensagem enviada ao Legislativo. Será estabelecido um período de carência de curta duração que permita avaliar “a qualidade dos serviços prestados pelo servidor, avaliado imediatamente após um ciclo de desempenho, o que auxilia na gestão interna para a realização de adequações e melhorias nos processos de trabalho”.
Caiado e o secretário de Saúde, Ismael Alexandrino, são médicos e sempre estiveram na atividade de saúde antes de ingressarem no serviço público. O reconhecimento que os gestores querem prestar aos servidores públicos é providencial diante do esforço de todos os profissionais da saúde nessa pandemia.
“Almeja-se com essa medida reconhecer os excelentes serviços prestados pelos servidores da SES, especialmente no momento de calamidade pública causada pela pandemia de covid-19, em que eles não estão medindo esforços para amenizar o impacto da crise sanitária”, frisou o governador.
O secretário Ismael Alexandrino ressaltou o efeito humanitário e psicológico que esse prêmio poderá provocar. “Os profissionais não terão apenas um reconhecimento notório e verbal, isso terá um incremento financeiro, o que redobra o cuidado de todos para entregarmos cada vez mais uma saúde de excelência e humanizada como já temos em Goiás”, comentou.
Conforme o Projeto de Lei, as despesas decorrentes do Prêmio de Incentivo serão cobertas com recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES), correspondente ao somatório da produção das unidades da rede própria de saúde do Estado, limitadas ao valor de R$ 8,6 bilhões, todavia a mudança na lei altera o teto para R$ 12,9 bilhões. A mudança teve aprovação da Secretaria de Estado da Economia e da Procuradoria-Geral do Estado.