(Com informações da assessoria de imprensa do Ministério Público)
Como desdobramento da Operação Tarja Preta, deflagrada na terça-feira (15/10), o Ministério Público de Goiás requereu à Justiça o afastamento dos agentes públicos investigados por envolvimento com as vendas fraudadas e superfaturadas de medicamentos e equipamentos hospitalares e odontológicos para prefeituras. As medidas cautelares foram ajuizadas pelos promotores nas comarcas em que há indícios de participação de gestores municipais no esquema criminoso.
O afastamento foi pedido em relação aos 11 prefeitos, 1 ex-prefeito, 10 secretários municipais e cerca de 19 servidores que são investigados pelo MP-GO. Até agora, não houve ainda apreciação pelo Judiciário dos pedidos. O requerimento engloba todos os prefeitos detidos na operação, mas inclui pessoas que não foram presas.
As cautelares foram propostas nas comarcas por se tratar de pedidos de natureza cível, relacionados à prática de atos de improbidade administrativa, em relação aos quais não prevalece o foro por prerrogativa de função de que gozam os prefeitos no que diz respeito às questões criminais. Além do afastamento dos agentes públicos, o MP requereu a suspensão dos contratos e dos pagamentos às empresas envolvidas.
A operação
Na ação conjunta de terça-feira, foram cumpridos 37 mandados de prisão temporária, 28 de condução coercitiva e 48 de busca e apreensão. O cumprimento das decisões judiciais mobilizou a Procuradoria-Geral de Justiça, a Procuradoria de Justiça Especializada na Promoção de Ação Penal contra Prefeito Municipal, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MP-GO, além do Gaeco do MP mato-grossense e as Polícias Militares de Goiás e de Mato Grosso. Ao todo, estiveram envolvidos na operação 70 promotores de Justiça, que atuaram de forma integrada nos municípios onde foram cumpridos os mandados e onde houve tomada de depoimentos. Deram apoio à ofensiva 386 policiais militares.
Iniciada há cerca de um ano, a investigação do MP-GO apurou irregularidades em licitações e em contratos para fornecimento de remédios e materiais hospitalares envolvendo 19 municípios: Aloândia, Aragarças, Araguapaz, Carmo do Rio Verde, Corumbaíba, Cromínia, Goianira, Inaciolândia, Israelândia, Indiara, Luziânia, Matrinchã, Mozarlândia, Perolândia, Piranhas, Pires do Rio, Rialma, Rianápolis e Uruana.
Os indícios apurados até agora apontam para a prática de pelo menos nove crimes: a) formação de quadrilha ou organização criminosa (penas que variam de 1 a 3 anos ou 3 a 8 anos de prisão); b)formação de cartel (2 a 5 anos); c) peculato (2 a 12 anos); d) corrupção ativa (2 a 12 anos) e passiva (2 a 12 anos); e) indevida dispensa e inexigibilidade de licitação (3 a 5 anos); f) fraude à licitação (2 a 4 anos); g) delito de ordenar despesas em desacordo com as norma financeiras (3 meses a 3 anos); h)falsificação de documentos públicos e privados (2 a 6 anos); e i) lavagem de dinheiro (3 a 10 anos). As penas para os crimes podem chegar a 59 anos de prisão.
Os mandados judiciais foram expedidos pelo desembargador Edison Miguel da Silva Jr, do Tribunal de Justiça de Goiás. Foi decretada ainda pela Justiça a quebra dos sigilos bancários e fiscal dos investigados.