O plenário da Câmara dos Deputados irá votar nesta terça-feira (10/08), a Proposta de Emenda à Constituição 135/9, que torna obrigatório o voto impresso, mesmo tendo sido rejeitado em comissão na última sexta-feira (06/08). A decisão foi do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Derrotada por 22 votos a 11, Lira decidiu colocar a proposta em votação pelo plenário. Segundo o parlamentar, os pareceres de comissões especiais não são conclusivos e a disputa em torno do tema “já tem ido longe demais”.
“Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar a questão do voto impresso para o plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir. Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se”, declarou Lira ao anunciar a votação pelo plenário. “Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema, porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir”.
Os deputados irão analisar o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). A proposta prevê a impressão de “cédulas físicas conferíveis [sic] pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.
Votação
Com a análise em plenário, a PEC do Voto Impresso precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Caso seja rejeitada, a matéria será arquivada.
Se a proposta for aprovada pela Câmara, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.