A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência apresentada pelo governo dá abertura para a criação da chamada carteira verde e amarela, modelo trabalhista com direitos flexíveis. A implementação efetiva do sistema, porém, vai depender de aprovação futura de uma lei complementar no Congresso.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que o governo estuda atrelar a opção pela carteira verde e amarela à entrada no sistema de capitalização, no qual o trabalhador financia sua própria aposentadoria. Essa proposta foi antecipada pela Folha de S.Paulo.
“Pode acontecer a vinculação [da capitalização] com a carteira verde e amarela. Quando vier a lei complementar, isso pode vir a acontecer, mas não está determinado”, afirmou.
Marinho afirmou que o projeto que trata da carteira verde e amarela será enviado ao Congresso após a aprovação da PEC da reforma da Previdência.