Presidente se manifestou pela derrubada do veto. Foto: Portal Alego
Na próxima semana, os deputados estaduais analisarão a PEC da Previdência dos servidores estaduais. O presidente da Alego, Lissauer Vieira e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado esperam a aprovação da matéria até a próxima sexta-feira, dia 20. Nesta segunda-feira (16), ocorrerá uma sessão ordinária e a distribuição do processo na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
O presidente da Assembleia Lissauer Vieira argumentou que todo o processo legal foi cumprido. Ele explicou que será respeitado o período de dez sessões ordinárias para o início da apreciação da matéria na CCJ da Assembleia. A oposição tentará retardar a votação, para que a análise fique para o ano que vem.
“A PEC chegou no mês de novembro. Ela foi lida em plenário e depois de 48 horas ela está publicada para ser publicada. Ela foi publicada no dia 26 às 11 horas e às 14 horas foi distribuída para o relator. Ainda no dia 26 às 15 horas se iniciou a sessão ordinária, naturalmente se contou do dia 26, daria a última no dia 15, prorroga-se para o dia 16”, argumentou Lissauer.
Lissauer avalia que há legalidade suficiente para votação da PEC. Ele declarou que pelo regimento, o ano legislativo ordinário termina no dia 15, como a data cai em um domingo, poderá ser realizada a sessão no dia útil seguinte.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi lida em Plenário, na quarta-feira, 13 de novembro. Foi aguardada a promulgação da PEC da Previdência Nacional para que houvesse a continuidade do processo local.
No dia 26, com o protocolo, houve o início da contagem de dez sessões ordinárias para que a PEC comece a ser apreciada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).