O Plenário da Assembleia aprovou durante a sessão ordinária desta terça-feira (10/09) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que contém emenda que propõe mudanças na aplicação de recursos da Educação. A PEC foi votada depois da aprovação de um requerimento do líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), que pedia a urgência e preferência da matéria. Em outro requerimento, ele solicitou a prorrogação da sessão para que a proposta fosse votada ainda nesta tarde.
A proposta foi aprovada por 30 votos favoráveis e nove votos contrários, nenhuma abstenção, em primeiro turno, em votação nominal no painel eletrônico. Votaram contrários a matérias os deputados: Claudio Meirelles (PTC), Lucas Calil (PSD), Henrique Arantes (PTB), Antônio Gomide (PT), Alysson Lima (Republicanos), Adriana Accorsi (PT), Gustavo Sebba (PSDB), Helio de Sousa (PSDB) e Leda Borges (PSDB).
O deputado estadual Amilton Filho (SD) já havia feito a previsão que a PEC seria aprovada. Em entrevista ao Diário de Goiás ele afirmou suas perspectivas. “Temos contado com 26 votos. Esperamos que seja aprovada. Claro que a Assembleia a cada dia tem novidade. Mas o clima parece favorável para aprovação”, destacou.
A PEC acolhe a emenda do líder do Governo no Legislativo goiano, Bruno Peixoto, que propõe mudanças na aplicação de recursos da Educação, por incluir a verba destinada à Universidade Estadual de Goiás (UEG) dentro dos 25% do orçamento do Estado destinados à Educação. A emenda atende a uma solicitação do governador Ronaldo Caiado (DEM).
Em seu pronunciamento durante a sessão, Vinícius Cirqueira disse que deputados de oposição pediram que ele retirasse a PEC de tramitação, já que a bancada discorda da emenda que modifica a aplicação de recursos da Educação.
Cirqueira defendeu a emenda e ressaltou que “os deputados que dizem que a UEG está perdendo recurso, estão mentindo”. Após explicar o teor do texto original da PEC (sem a emenda), e ressaltar a importância do projeto para a sociedade goiana, o deputado disse que a soma destes fatores faze com que ele não queira retirar a PEC de tramitação.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego), Bia de Lima afirmou caso a PEC fosse aprovada, como foi, a categoria poderia decretar greve-geral. Na última segunda-feira (09/09), Bia esteve reunida com o governador Ronaldo Caiado para tentar sensibilizar o governo a reajustar os salários dos professores de acordo com o valor do magistério. No entanto, o governo não aceitou. Segundo a presidente do Sintego, o governador não está aberto ao diálogo.
Bia declarou que o governo está sendo “cruel” e “maldoso” por não ouvir as reivindicações da categoria. “Não estamos pedindo aumento, apenas reajustes. É a recomposição da inflação. Mas nem com isso o governo acena. É um governo insensível, cruel, maldoso. O governo não tem sentimento, não escuta e acha que todos têm que estar ao lado dele, de forma absoluta. O governo só olha para o interesse dele, para os número”, salientou.
O que diz o texto original da PEC
O texto proposto por Vinícius Cirqueira autoriza a celebração de convênios entre o Estado e os municípios para o compartilhamento de informações sobre as transações realizadas por meio dos cartões de crédito e débito, de modo que as comunas, de posse de tais informações, possam fazer o lançamento da obrigação tributária e ir em busca de tais receitas.
De acordo com justificativa da proposição, trata-se de iniciativa que “contribuirá sensivelmente para o incremento das receitas tributárias de nossos municípios, ajudando-os a superar os efeitos da crise fiscal que a todos assola e permitindo a melhoria da qualidade de vida de nossa população”.
Debates em Plenário
O deputado Talles Barreto (PSDB) criticou a PEC da Educação. “Triste, esse Governo ganhou legitimamente e agora tem que assumir a responsabilidade. Ele tinha tudo para fazer uma transição de verdade, conhecer e entender o Estado”.
O parlamentar ainda criticou a escolha da secretária que assumiu a pasta da Educação. “Foi buscar a secretária lá em Rondônia, que não conhecia um pingo da nossa história. A primeira coisa que ela fez foi um reordenamento que acabou com nossas escolas de tempo integral. Esse Governo enxerga a Educação como gasto e não como investimento”, declarou.
Barreto afirmou ainda que o deputado que votar a favor da PEC, independentemente de ser base ou oposição, é inimigo da Educação.
O deputado Chico KGL (DEM) subiu à tribuna para encaminhar voto favorável à Proposta de Emenda Constitucional. “Ao longo de muito tempo, nossa Educação foi sucateada e nós sabemos do descaso que acontece na nossa Educação. Algo precisa ser feito. Tenho aqui muita responsabilidade e encaminho voto favorável à matéria”, destacou.
O deputado Amauri Ribeiro (Patriota) também manifestou voto favorável à PEC e perguntou onde estavam os deputados de oposição quando o Governo passado não aplicou o índice regulamentar de 25% na Educação.
O deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) também subiu à tribuna durante o encaminhamento de voto. Ele manifestou voto favorável a PEC e afirmou que está com a consciência tranquila de que não haverá desmonte da UEG.
Ainda durante o encaminhamento de voto, o deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos) usou a tribuna para votar favorável a matéria. Segundo o parlamentar, os deputados da base do governador Ronaldo Caiado entendem o clamor da categoria. No entanto, “diante da situação em que o Estado de Goiás se encontra, somos favoráveis a esta matéria”.
Posteriormente, o parlamentar aproveitou para lembrar que lidera o partido Republicanos na Casa. A afirmação veio após a manifestação de repúdio à sigla feita pelo deputado Alysson Lima (Republicanos), que lamentou não ter direito a fala, tendo em vista que o PRB [transformado em Republicanos], segundo ele, “não possui liderança definida”.
Diante da afirmação, Jeferson pontuou: “Sempre agi respeitosamente com todos os deputados, mas sou líder do partido na Casa. Toda ação gera uma reação”, declarou antes de deixar a tribuna.
Ao discutir a proposição, o deputado Wilde Cambão (PSD) defendeu a emenda que propõe modificações na aplicação de recursos da Educação, por incluir a verba destinada à Universidade Estadual de Goiás dentro dos 25% do orçamento do Estado destinados à Educação.
Na perspectiva de Cambão, a proposta é positiva para a sociedade e necessária para que o Governo consiga reorganizar as contas públicas e, assim, ter condições de investir para gerar ainda mais desenvolvimento ao estado de Goiás.
O deputado Antônio Gomide (PT) defendeu a retirada da PEC da Educação de votação. O parlamentar pediu ao autor da proposta original, Vinícius Cirqueira (Pros), que retirasse a PEC e disse que o colega estava sendo usado pelo governador. “Eu te peço, retire essa PEC e deixe o governador assumir a responsabilidade. Ele não teve coragem nem de assinar esse projeto, o senhor está sendo usado”.
Gomide disse ainda que os deputados devem se lembrar que foram eleitos para representar o povo. “O que nós precisamos ter como referência é buscar o sentimento que está na rua, porque nós, enquanto deputados, representamos o estado de Goiás. Nós não estamos aqui para falar em nome de governo, de situação ou de oposição. Estamos aqui para falar em nome da sociedade e ser a voz de quem está lá na ponta”.
O deputado também afirmou que o governador Ronaldo Caiado não cumpriu nenhuma das promessas que fez para a Educação durante a campanha eleitoral. “Para que a gente possa entender qual é a intenção de um governo, não é com o discurso dele, é com a atitude dele com relação à Educação. Ele [Caiado] ganhou no primeiro turno, falando que faria investimento na Educação, que pagaria o piso da Educação, que ampliaria as escolas de tempo integral e nada disso ele cumpriu”.
Por fim, o deputado Paulo Cezar Martins (MDB) relembrou o processo de votação que retirou a titularidade dos professores, no governo anterior, e lamentou “a triste ironia que o destino preparou para esta tarde” na Assembleia Legislativa de Goiás. “Isso é ironia do destino. Ao longo de 20 anos, o governo anterior negociou votos em benefício próprio. Foi assim quando retiraram a titularidade dos professores, numa sessão extra às 2 horas da manhã. Foi um momento de angústia”, destacou.
O parlamentar reconheceu a importância dos professores, mas chamou atenção para a situação de estrangulamento da Educação. “Sabemos que os professores dão condição de estrutura educacional para o estado. Eles são o esteio da Educação. E ainda assim, muitos dos deputados que defendem a PEC, hoje, são os mesmos que votaram para tirar a titularidade de vocês”, alfinetou.