Rejeitada por boa parte dos empregadores brasileiros, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada para reduzir a jornada de trabalho atual, de 6 dias trabalhados com 1 de folga (PEC 6×1), não é bem recebida pelo segmento empresarial também em Goiás. O Fórum Empresarial deve divulgar uma posição contrária em breve.
Mas a PEC já tem mais de 190 assinaturas e vai tramitar no Congresso Nacional. Além disso, existe uma petição circulando com mais de 1,6 milhão de assinaturas a seu favor. Na sexta-feira (15), haverá mobilização em defesa da proposta na Avenida Rio Verde, em Aparecida de Goiânia (leia ao final).
O presidente da Organização das Cooperativas do Brasil em Goiás (OCB-GO), Luiz Felipe Pereira, ligado ao Fórum Empresarial de Goiás, diz que a PEC está “fora de contexto”. Em entrevista ao jornalista Altair Tavares, editor-chefe do Diário de Goiás, nesta quarta-feira (13), ele disse que o Fórum Empresarial vai assumir em breve uma posição conjunta, situando a proposta como inoportuna. “O Fórum vai ter uma manifestação, vai levar também às outras entidades nacionais”, afirmou.
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Na entrevista o presidente da OCB-GO considerou que a medida pode causar efeitos que o setor produtivo não está imaginando. E citou como exemplo o “aumento do custo das empresas e, consequentemente, maior custo dos produtos, e carestia para a população”.
Pereira reconhece que é preciso organizar para que os trabalhadores tenham melhor qualidade de vida, “dar alternativas dele poder fazer alguns trabalhos de forma remota quando é possível. Mas não é por aí [com a PEC] que nós vamos resolver isso”, avalia.
Por outro lado, para ele a prioridade atualmente é capacitar melhor a mão de obra. “Nós estamos com muita vaga de emprego e muita gente sem capacidade de absorver por falta de capacitação”, frisa.
Por fim, o presidente da OCB-GO também disse que a PEC “pode levar até a desemprego”, principal apontamento feito pelo patronato de forma nacional.
O presidente da Federação do Comércio, Marcelo Baiocchi já fez análise próxima disso em entrevista ao jornal O Popular esta semana. Ele falou da dificuldade em que comerciantes, por exemplo, teriam para manter duas equipes considerando que uma teria de trabalhar nos fins de semana.
Uma manifestação a favor da PEC 6×1 foi organizada nas redes sociais pelo vereador Fabrício Rosa (PT), mas centrais sindicais como a CUT não estão mobilizadas ainda e olham o conjunto do processo envolvendo a PEC com preocupação.
Do Rio de Janeiro, onde está participando do G20 Social, etapa que antecederá o G20 dos líderes mundiais nos próximos dias, o presidente da CUT-GO, Flávio Alves Silva, falou nesta quarta com o DG sobre a forma como a proposta foi apresentada, e lamentou os desdobramentos.
“Historicamente as centrais sindicais sempre defenderam a redução da jornada, mas sem redução de salários e agora estamos vendo um risco dessa proposta ser derrotada sem uma discussão prévia com o governo [federal]”, explicou ele. Flávio lembra que o atual presidente da República foi o fundador da CUT. “Lula certamente é favorável a essa PEC”, pontuou.
Para Flávio, o clamor em defesa da proposta, originalmente apresentada pela deputada federal Érica Hilton (PSOL-RJ) está no âmbito das redes sociais, onde a pressão maior está concentrada hoje “dando holofote para muitos, enquanto a PEC está fadada ao fracasso no Congresso Nacional se não for trabalhada direito, se não convencer a classe empresarial. Nosso congresso é conservador, com uma maioria de centro-direita”, avalia.
Por outro lado, ele disse que as Centrais estão mantendo apoio à PEC e rebatendo argumentos do empresariado como risco de desemprego. “Isso [a redução da jornada] já está acontecendo no mundo. A Alemanha já está reduzindo de quatro dias trabalhados para três. A discussão e o fato estão muito mais avançados. Isso de desemprego é [um argumento] falso. Vai ter é ganho de qualidade. Eles precisam ver a realidade dos países que já reduziram”, concluiu.