Um projeto de lei (PL) para proibir a veiculação de propaganda de serviços de acompanhantes e outros serviços sexuais em competições esportivas foi protocolado esta semana pelo deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). Ele aproveitou o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças, 23 de setembro, para chamar a atenção para a regulação do assunto e sanções contra a propaganda que aponta ser indevida.
“Nosso mandato aproveitou a data para protocolar um projeto de lei que proíbe a veiculação de propaganda de serviços de prostituição e outros serviços sexuais em competições desportivas”, disse o deputado ao canal do Instituto Conhecimento Liberta (ICL Notícias).
O PL alerta: “A permissão da publicidade desse tipo de serviço em jogos e competições [que têm classificação livre] contrasta com uma preocupação do Estado brasileiro, que tem se refletido em políticas públicas e legislação, de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes”.
O deputado defende a proposta e afirma que não se trata de moralismo, mas sim de proteção às crianças que frequentam os espaços esportivos e que assim têm acesso a essa publicidade de empresas que oferecem serviços sexuais. “O projeto proíbe a veiculação da propaganda nesses eventos. Não é moralismo. Mas contra algo que ofende o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, declarou em entrevista ao canal. Ele disse que acredita ter apoio na Câmara, mas citou o poder econômico das empresas envolvidas.
Henrique Vieira explicou que a Mesa Diretora da Câmara vai distribuir o projeto para proibir esse tipo de propaganda para comissões temáticas. Ele disse que ainda não se sabe se vai ser criada uma comissão especial por se tratar de tema transversal a várias comissões. Após passar pelas comissões o PL vai ao plenário, citou.
“Foi constrangedor, bizarro o que aconteceu”, afirmou o deputado. Ele se referia a um episódio de um caminhão de uma das empresas que patrocinam eventos esportivos e são do ramo de serviços sexuais ter sido usado aparentemente para pressionar o ICL, como denuncia o canal. O Instituto tem promovido debates sobre a propagação das bets e agora desse tipo de publicidade envolvendo serviços sexuais.
No dia 16 de setembro, um dos apresentadores, Eduardo Moreira, criticou publicidade de serviços de acompanhamento sexual em eventos com classificação indicativa livre. “A paixão das crianças é o futebol, aí elas veem isso aqui e entram no site para saber o que é, a propaganda é feita para isso… E se depararam com a maior plataforma de acompanhantes do Brasil”, criticou durante o programa ICL Notícias.
O projeto de lei protocolado pelo deputado do PSOL quer proibir a veiculação de propaganda, anúncios, ou qualquer outra forma de publicidade de serviços de acompanhantes, prostituição ou outros serviços sexuais nos estádios, arenas e ginásios desportivos, em jogos e competições produzidas pelas entidades de administração do desporto, nacionais ou estrangeiras.
“Caberá à Ouvidoria do Ministério do Esporte, organizar os registros de denúncias, reclamações e desconformidades e os encaminhar aos órgãos competentes para sua apuração. Os estabelecimentos que descumprirem a lei estarão sujeitos à suspensão das atividades, bem como a multa a ser revertida em favor do Fundo Nacional para Criança e Adolescente (FNCA)”, consta no PL.
São consideradas propagandas as mídias estáticas, digitais ou qualquer forma de publicidade para exibir conteúdos, sejam eles banners, telões, painéis de LED, displays interativos que apresentam vídeos, animações e mensagens rotativas, entre outros, inclusive a presença da logo da empresa em uniformes esportivos.
O ECA estabelece a obrigatoriedade da classificação indicativa dos espetáculos e diversões em geral exatamente para proteger crianças e adolescentes da exposição a materiais impróprios para sua idade e maturidade emocional.
Já partidas de futebol têm classificação livre, uma vez que não há contraindicação para que crianças e adolescentes assistam a essas atividades. Entretanto, a veiculação de publicidade de serviços de acompanhantes nesses espaços e evento, expõe crianças e adolescentes a atividade imprópria para sua idade.
“Não raras têm sido as oportunidades em que se constata a publicidade de serviços de acompanhantes ou de prostituição nos estádios durante partidas de futebol veiculadas na televisão. Como as atividades durante as quais essa publicidade é feita são acessíveis e podem ser assistidas por públicos de todas as idades, esse público também é exposto aos anúncios sem restrições”, diz trecho do documento.
O PL diz ainda que, além de causar constrangimentos em famílias que assistem aos domingos ao jogo de futebol do time do coração, a veiculação da publicidade desses serviços ainda pode levar crianças e adolescentes a, por curiosidade, acessarem o endereço eletrônico dessas empresas.
A exposição a material pornográfico a crianças e adolescentes consiste em uma forma de violência sexual. Segundo a Organização Mundial da Saúde, dos 204 milhões de crianças com menos de 18 anos, 9,6% sofrem exploração sexual, 22,9% são vítimas de abuso físico e 29,1% têm danos emocionais.
Os dados mostram que, a cada 24 horas, 320 crianças e adolescentes são explorados sexualmente no Brasil — no entanto, esse número pode ser ainda maior, já que apenas 7 em cada 100 casos são denunciados, indicou o ICL em publicações sobre o tema.