A Lei do Passe Livre Estudantil passa a valer a partir desta segunda-feira (12). Sancionada no último dia 7 de maio, a lei estabelece o benefício a todos os estudantes da rede pública e particular da Região Metropolitana de Goiânia que estejam cursando do 5º ano do Ensino Fundamental ao Ensino Superior.
Com a alteração da lei, os estudantes de Goiânia, Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Goianápolis, Goiânia, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Teresópolis e Trindade ficarão isentos do pagamento da tarifa do transporte coletivo, medida válida para os estudantes das redes municipal, estadual e particular de ensino.
A cada beneficiário serão concedidas 48 passagens por mês, creditadas na carteirinha do Setransp, nos pontos de recarga automática. O orçamento, de aproximadamente R$ 40 bilhões, segundo o secretário de Governo, Joaquim de Castro, deve atender com o Passe Livre à demanda de 115 mil estudantes da Região Metropolitana. O benefício do Passe Livre Estudantil vai atingir 32,45% dos estudantes da Rede Estadual de Ensino, 16,33% da Rede Pública Federal, 2,4% dos municípios e 48,7% da Rede Particular de Ensino.
De acordo com o superintendente de Juventude, Leonardo Felipe, o cadastramento ao benefício do Passe Livre Estudantil será reaberto semestralmente, para revalidação dos estudantes cadastrados e novas inclusões. “Apenas neste segundo semestre nós estamos solicitando um parecer da PGE, devido à Legislação Eleitoral. Assim que tivermos um posicionamento definido, faremos a divulgação”, explicou.