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Após intensas discussões nos últimos dias, desde quando foi apresentado, o passaporte da vacina contra a covid-19 ainda permanecerá na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia por algum tempo.
O autor da proposta, o vereador Marlon Teixeira (Cidadania), pediu vista nesta quarta-feira (6) alegando que alguns parlamentares precisam entender melhor o projeto para, depois, retomar o debate na Casa.
“O passaporte da vacinação é um instrumento pra gente garantir essa retomada. Na CCJ percebi que muitos vereadores estavam interpretando a legalidade do projeto de maneira errada, com muita desinformação. Eu pedi vista para que meus nobres pares pudessem estudar mais sobre o assunto”, disse Marlon.
Em sua fala, o relator do projeto, Kleybe Morais (MDB), disse que a proposta é inconstitucional e pediu o arquivamento do projeto.
“Eu entendo que esse projeto restringe muito o direito de ir e vir das pessoas. Mexe diretamente na economia de Goiânia, aumentando o desemprego. Eu sou o relator e o relatório foi pela inconstitucionalidade e arquivamento do projeto”, pontua Kleybe.
Apresentado em 31 de agosto, o objetivo do projeto — segundo Marlon — é garantir segurança para a população e, com isso, impedir que as pessoas que não se imunizaram contra a covid-19 frequentassem locais, estabelecimentos e eventos públicos ou privados.
O parlamentar explica ainda que o projeto é temporário e busca retomar o crescimento econômico do setor de evento da capital, um dos mais prejudicados neste período da pandemia.
“É muito importante deixar bem claro que esse projeto é pontual e temporário para refazer a retomada do setor de evento que foi o primeiro a parar e que será o último a sair”, explica Marlon.
O passaporte da vacina é uma realidade em diversos cantos do Brasil e do mundo. Prevendo restabelecer as atividades econômicas e, por conseguinte, aquecer a economia, municípios vêm aderindo à esta estratégia, de exigir o comprovante da vacinação anticovid para pessoas terem acesso a determinados locais.
A ideia se faz necessária devido à relutância de algumas pessoas para receber o imunizante. Em todo o planeta há um sem-número de pessoas que não aceitam tomar a vacina; outras que só tomam a primeira dose e não voltam para receber a segunda.