O passaporte alemão de Eike Batista facilitará que o empresário, considerado foragido pela Justiça e procurado pela Interpol (Polícia Internacional), não seja extraditado ao Brasil caso seja localizado fora do país.
A avaliação é de especialistas em Direito Internacional, que apontam a Alemanha como “o melhor lugar do mundo para Eike estar no momento”, já que ele é filho de uma alemã e tem cidadania no país -a Constituição local não permite a extradição de cidadãos.
O Brasil não tem tratado bilateral com a Alemanha sobre o tema. Porém, caso Eike seja localizado no país europeu, deve ser solicitada a sua extradição. Se ela for recusada, o Brasil pode apelar para convenções da ONU anticorrupção e contra crime organizado internacional, assinadas pelos dois países.
“Caso a extradição não seja aceita mesmo assim, o último recurso é pedir que seja aberto um processo criminal contra Eike na Alemanha”, afirma o procurador e professor da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) Artur Gueiros.
Enquanto não é extraditado, Eike poderia viver na Alemanha como qualquer cidadão comum. No Brasil, o processo contra ele poderia correr normalmente, à distância, de acordo com o professor da FGV Thiago Bottino.
A defesa de Eike diz que ele está nos Estados Unidos e deve se apresentar em breve no Brasil. Segundo a Polícia Federal, ele embarcou na terça (24) para Nova York com um passaporte alemão.
Para Gueiros, os EUA são “o pior lugar do mundo para Eike estar no momento”, porque a legislação americana pode permitir a investigação e abertura de processo criminal contra o empresário, devido ao porte das suas empresas.
No entanto, o advogado e professor da Mackenzie Clayton Pegoraro relativiza essa possibilidade. Ele diz que os EUA podem não ter interesse em abrir processo contra Eike, se não houver indícios de que o empresário cometeu crimes que afetem o país.
Além disso, por estar com um passaporte alemão, o Brasil também poderia ter dificuldade em realizar sua extradição, mesmo fora da Alemanha.
“Como o Brasil pode pedir para prender um alemão? Isso pode até causar um incidente internacional”, afirma Pegoraro.
Eike Batista é suspeito de ocultar US$ 16,5 milhões de propina do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) no exterior. Ele foi alvo de um mandado de prisão preventiva (sem data para terminar) da operação Eficiência, braço da Lava Jato deflagrado nesta quinta (26).
O advogado Sérgio Bermudes, que representa Eike em causas cíveis, nega que o empresário tenha viajado com o objetivo de escapar da Justiça.
(Folhapress)