Ministro Eliseu Padilha. (Foto: Agência Brasil)
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta sexta-feira (18) que a equipe econômica avalia repassar para as unidades da federação parcela da dívida do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) com o governo federal.
A maioria dos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) se posicionou em outubro favorável à devolução pela instituição de um montante de R$ 100 bilhões que ela pegou emprestado para repassar a juros baratos para empresas nacionais.
Em entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro afirmou que o valor será somado aos recursos do programa de regularização de dinheiro mantido no exterior.
Como a Folha de S.Paulo revelou, para socorrer as unidades da federação que estão com dificuldades de pagar em dezembro o 13º salário a servidores públicos, o governo federal avalia antecipar R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões da receita a ser obtida com o recolhimento de multas na segunda fase da iniciativa.
“Uma das previsões, logo no inicio do governo, é que o BNDES devolvesse R$ 100 bilhões ao governo federal de um montante que foi repassado. Então, o que a área econômica colocou na mesa, é o dinheiro da repatriação somado a esses recursos para que tenha solução o problema da União e das unidades da federação”, disse.
Na votação, contudo, a maioria dos ministros do tribunal avaliou que a operação de devolução do montante é legal desde que os recursos sejam usados exclusivamente para reduzir a dívida pública.
A decisão ainda não é oficial porque um do ministros, Vital do Rego, pediu vista do processo que só será votado quando for apresentado ao plenário.
Segundo ele, a equipe econômica elabora uma espécie de plano de metas. Se o governo estadual conseguir reduzir os gastos em relação à arrecadação, por exemplo, receberia mensalmente os recursos da União.
“A ideia que está sendo elaborada é que a gente possa ter liberações mensais. Se cumpriu a meta do mês, vai receber recursos. E cada Estado fará o seu ajuste”, disse. “Os Estados têm de adaptar seus gastos à sua receita, mas não conseguem fazer isso de uma hora para outra, então, vai precisar de um calendário”, acrescentou.
Com rendimento mensal de R$ 50,3 mil, acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil, Padilha prometeu que irá abrir mão de parte de seu salário como ministro para se adequar ao limite público.
Ele ressaltou que o seu rendimento não é ilegal, uma vez que R$ 19,3 mil devem-se à aposentadoria da Câmara dos Deputados, sobre os quais, segundo ele, não incide o teto remuneratório.
“Não me sinto confortável, mesmo que seja legal, em continuar recebendo valor acima do teto. É uma decisão pessoal”, disse.
Folhapress