Parlamentares entram com ação para barrar o aumento da passagem: “É imoral”

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O aumento da tarifa do transporte público para a região metropolitana de Goiânia anunciado ontem após reunião do Comitê Deliberativo de Transportes Coletivos (CDTC) não agradou a população que utiliza o serviço na cidade, tampouco alguns vereadores que passam a mobilizar para que o aumento não seja consolidado. Tudo ocorrendo dentro do previsto, a passagem irá subir de R$ 4,00 para R$4,30 a partir das 5h00 da manhã desta sexta-feira (19/04). O aumento é previsto pelo contrato de concessão firmado entre as empresas. Para o vereador Lucas Kitão (PSL) que assinou o documento, o aumento da passagem é um “insulto ao cidadão”. Além de Kitão, o documento teve a assinatura do deputado estadual e representante da Assembleia Legislativa na CDTC, Alysson Lima (PRB) e da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB).

A ação taxa o aumento como “imoral, lesivo e ilegal” a população de Goiânia e Região Metropolitana. Tal reajuste para os parlamentares tem intuito de “enriquecimento ilícito das empresas concessionárias, diante do aumento desproporcional e sem transparência quanto aos investimentos determinados no contrato de concessão”, diz a liminar.

Para justificar o cancelamento do aumento da passagem, o documento adota a premissa que não houve nenhum indicio de investimentos na melhoria do serviço de transporte. “Não houve apresentação de planilhas, aditivos e demais atos que justifiquem o aumento. Apenas deliberam e aplicam o procedimento sem transparência para a sociedade”.

Também não houve nenhuma proposta apresentada pelas empresas concessionárias no sentido de melhorar o transporte público de Goiânia e região. Não há nada específico por exemplo, sobre possíveis renovação ou aumento da frota de veículos. Também não há nada que se considere a melhoria na qualidade de serviços. Os parlamentares, por meio de ação, pedem mais transparência nessas questões, ao mesmo tempo em que são contundentes em dizer que o serviço nem de longe está a altura do reajuste de 8% na tarifa anunciado ontem, mesmo sendo um aumento que esteja acordado em contrato. “As melhorias estão no contrato, da mesma forma que o reajuste também está. O presidente da CDTC foi infeliz quando fez essa reunião às vésperas de feriado e dizer que o aumento é cláusula contratual. Ok, também é cláusula contratual as melhorias e elas não foram feitas”, disse Lucas Kitão, em entrevista à Rádios Bons Ventos na manhã desta quinta-feira (18/04).

Kitão critica os moldes e o contexto que a reunião foi realizada. Recorrer à Justiça era o mínimo que poderia ser feito. “Nós recorremos a Justiça para que revejam essa reunião que foi feita às escuras. A imprensa não foi autorizada a participar. Não deixaram a opinião pública ver o que estava acontecendo lá dentro.” O aumento da tarifa, acima da inflação e da porcentagem sobre o salário mínimo também foi algo que o vereador atacou: “Foi um insulto com o cidadão que teve esse aumento de quase 8%. Além disso, não é justificável pelos investimentos que não foram feitos. A qualidade do transporte apenas piorou. Em hipótese alguma esse aumento é aceitável”.

Questionado sobre a falta de transparência em torno da reunião, Kitão justifica seu posicionamento. Ele argumentou que o encontro para discussão do aumento foi marcado com pouca antecedência. “Numa quarta-feira pela manhã, com uma hora de atraso, justamente para não ter cobertura televisiva. Ao contrário do que havia acontecido em anos anteriores quando a imprensa e a população puderam acompanhar a reunião dentro da sala, desa vez, a reunião foi fechada para toda a imprensa e ao público. Teve apenas uma coletiva com a imprensa depois e poucos veículos participaram”, justificou afirmando que pela falta de cobertura dos meios de comunicação, acredita que a maioria da população não está ciente do aumento. “Foi uma reunião às escuras. Onde não há imprensa, tem algo errado”, ressalta.

É iminente que o aumento acontecerá, até porque está em contrato. Então, qual o motivo da insistência em uma Ação para barrar esse reajuste? “Depois que o aumento é concedido, ninguém fala mais sobre o transporte. Queremos segurar esse aumento para que o debate exista antes que o reajuste seja consolidado. Queremos que as melhorias de fato, sejam vistas”, argumenta. Uma das soluções citadas por Kitão e que exige da discussão de todos os poderes seria a criação de um Fundo para Subsídio do Transporte Público. “Com todas as prefeituras participando e o Governo do Estado também”, salienta.

Mesmo assim, Lucas acredita que a liminar para barrar a passagem possa ser concedida. “Estamos pedindo para que o Judiciário faça a vinculação desse aumento aos investimentos do transporte. Só deixem a passagem subir apenas com as empresas comprovando que fizeram investimentos e que o transporte vá melhorar. Do contrário, a nossa posição é a mesma de sempre: brigar por melhoras, por novas ideias, por soluções para o transporte que passem pela ajuda das Prefeituras de Goiânia e também dos representantes da Região Metropolitana de Goiânia, além do Governo do Estado arcando com as gratuidades, exonerando os impostos que incidem o transporte. Todo mundo atuando juntos, para gente poder salvar o transporte da nossa cidade”, afirma.