Parlamentares avaliam ‘IPTU Carimbado’; presidente propõe Orçamento Participativo

Até a próxima sexta-feira (14), o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, pretende divulgar aonde o dinheiro arrecadado com o IPTU será aplicado. A ação foi denominada IPTU Carimbado. A argumentação utilizada é para que se dê mais transparência com o dinheiro do contribuinte. Os vereadores repercutiram durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12).

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Virmondes Cruvinel (PSD) criticou a forma colocada pela prefeitura. “Tenho certa preocupação, pois o prefeito descumpriu um compromisso tratado na ultima planta, provocou uma reunião extraordinária para estabelecer um valor linear que fere os princípios constitucionais principalmente da capacidade tributária. A oposição fica com um pé atrás”, argumenta.

Ainda durante a sessão, Tayrone di Martino (PT) questionou o chamado IPTU Carimbado destacando que o prefeito teria usado Fundos de verba Carimbada para fazer ajustes de pagamentos, o que seria inconstitucional sendo o parlamentar. “Qual é a garantia que os recursos do IPTU também serão devidamente utilizados?”, questiona o parlamentar.

Já o presidente da Câmara, Clécio Alves (PMDB) ressalta a medida como positiva. No entanto, ele propõe uma espécie de “Orçamento Participativo”. “Seria interessante o prefeito ouvir a população para saber se onde e quando for fazer determinada melhoria, se é aquilo mesmo que a população deseja”, analisa o presidente. O prefeito Paulo Garcia argumentou que desta forma o munícipe terá condições efetivas de cobrar dele se os compromissos serão cumpridos ou não.

“Isso nunca houve em 81 anos da cidade de Goiânia. Nenhum prefeito disse o que faria com o dinheiro arrecadado. Sou o primeiro prefeito da história da cidade que estou afirmando pra comunidade o que vou fazer com o meu dinheiro, com o seu dinheiro. O IPTU carimbado é algo de maior transparência. Aí tem como o contribuinte cobrar”, destaca.