A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 241, de 2016, foi tranquila na Câmara dos Deputados, mesmo com as manobras da oposição para tentar barrar o andamento da matéria. Para o deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO), membro titular do colegiado que analisou o tema, o governo Temer demonstrou força na Câmara dos Deputados, onde conta com apoio da maioria dos parlamentares.
“É claro que a pauta ajuda, porque ninguém é irresponsável de saber qual é a real situação das contas e votar contrário à PEC. Entre o primeiro e o segundo turno em plenário, houve pouca alteração no volume de aprovação. Seja aqui ou na Comissão Especial, a vitória do governo foi bastante significativa”, explica Thiago, que participou ativamente de todas as reuniões deliberativas desde que a proposta chegou no Legislativo.
Na Comissão Especial, por onde a matéria tramitou, foi discutida detalhadamente e onde foi emitido um relatório, as votações sempre foram com ampla vantagem. Já em plenário, em primeiro turno, foram 366 votos a favor da medida e, em segundo turno, 359, enquanto os votos contrários passaram de 111 para 116. Para Thiago, isso não indica que a base do governo Temer esteja perdendo força.
“O que temos que frisar é que foram mais de 50 votos além dos 308 que eram necessários. Se alguém diz que isso é perder força, fugiu das aulas de matemática. Aliás, parece mesmo que a oposição não sabe fazer contas, tamanha a confusão de números que apresentou e de mentiras que inventou sobre a PEC”, explica o parlamentar goiano.
Após a aprovação pela Câmara dos Deputados, a PEC 241 agora vai ao Senado Federal, que irá constituir nova comissão para analisar a proposta. A ideia do governo é aprovar a proposta ainda este ano para que possa vigorar a partir de 2017. A ideia da PEC é limitar os gastos públicos pelos próximos 10 anos, com possibilidade de prorrogação por mais dez. As despesas seriam reajustadas, a cada ano, com base na inflação do ano anterior.
O governo enviou a PEC ao Congresso Nacional devido ao aumento descontrolado nas despesas da União nos últimos anos, cujos valores ficaram cada vez muito acima das receitas. “A situação caminha para um nível insustentável. É a pior crise dos últimos 120 anos, conforme vários especialistas apontaram. Se nada urgente for feito, em muito pouco tempo vai faltar dinheiro para tudo”, explica Thiago.
O controle inclui todos os órgãos públicos da União, seja do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público ou da Defensoria Pública. A restrição vale para todas as áreas, como obras e funcionalismo, inclusive Saúde e Educação, que entram nessa regra um ano depois, em 2018. Estão fora dos limites alguns tipos de despesas, como transferências do governo federal para estados e municípios, realização das eleições, e complementação ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).