Para que a reforma da Previdência alcance o objetivo do governo de controle de gastos e ajuste fiscal, o projeto não pode ser “fundamentalmente alterado”, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Para conseguir apoio de parlamentares, o governo fez uma série de concessões no projeto, como idade mínima para mulheres de 62 anos, inferior à dos homens, de 65 anos, e regras especiais para categorias como policiais federais.
Após essas mudanças, Meirelles calcula que o texto-base aprovado na comissão especial da Câmara nesta quarta (3) preserva 75% das economias fiscais previstas no texto original. Esse nível de mudanças estaria dentro do padrão internacional e era esperado pelo governo, disse o ministro.
“O projeto mantém ainda a parte relevante das medidas que propusemos”, afirmou. “Ele não pode ser fundamentalmente alterado daqui para frente de forma que modifique muito esse percentual que descrevemos.”
Meirelles acredita que essa versão da reforma não deve sofrer novas mudanças significativas ao longo de sua tramitação no Congresso. Existe forte pressão, porém, por novas mudanças -o texto votado foi alterado pelo relator até o último minuto desta quarta.
“Nossa expectativa é que uma vez aprovado o relatório na comissão especial, as alterações posteriores não serão substantivas”, disse.
O ministro participou nesta quinta de evento em São Paulo realizado pelo Banco Mundial em parceria com o Ministério da Fazenda para lançamento de dois relatórios sobre infraestrutura.
Segundo Meirelles, o Brasil não conseguirá ampliar seus investimentos na área sem a aprovação da reforma. Em 2016, cerca de 54% da despesa primária foi gasta com a Previdência Social, enquanto o gasto com investimentos públicos foi de 5,4%. Em relação ao PIB, o investimento representou 1%.
Ainda que a reforma seja aprovada, no curto prazo seu impacto para liberar fatia maior do orçamento para investimentos será limitado. Por isso, o governo depende do interesse do setor privado para ampliar os investimentos em infraestrutura. (Folhapress)