Os contribuintes em débito com a prefeitura de Goiânia têm até o dia 1º do próximo mês para aderir o Programa de Parcelamento Incentivado.
Quem fizer a adesão poderá se beneficiar com a redução do valor da multa, dos juros e da atualização monetária de crédito tributário.
Para participar é preciso acessar o site: www.queroparticiparppigoiania.com. Os descontos podem variar de 20% a 100%, conforme o número de parcelas.
O contribuinte que optar, por exemplo, pelo pagamento em oito parcelas, poderá contar com desconto de 50% para multa e juros e 20% para atualização monetária. Já aquele que escolher pagar à vista, pode ter um desconto de 100% para multa e juros, e 60% para atualização monetária.
Nenhuma parcela, no entanto, poderá ser inferior a R$ 50 reais, no caso de pessoas físicas e de R$ 500 reais, no caso de pessoas jurídicas. Para o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia, a prefeitura precisa ser rígida com os devedores.
A expectativa de arrecadação da prefeitura com o PPI é de 10 milhões de reais mensais até o final do ano.
Paralelo ao PPI, outras ações estão sendo feitas, para reduzir os gastos da máquina. Os projetos para regularizar créditos e equilibrar as contas do município, com o corte de despesas e o incremento de receitas.
Entre eles, está a criação do programa Nota Goianiense, cujo projeto em breve será enviado para a Câmara Municipal e que irá consistir em bônus do ISS para abatimento no IPTU.
A prefeitura também estuda enviar ao legislativo projeto que permitirá chamar todos os seus credores de forma segmentada, conforme o valor da dívida, e negociar o alongamento de prazos e condições de pagamento.
Somando o PPI e outras ações a expectativa é de obter 20 milhões de reais mensais até o fim do ano.
Os contribuintes devem aos cofres municipais um total de cinco bilhões e quatrocentos milhões de reais, dos quais 971 milhões são relativos à Dívida Ativa Administrativa não ajuizada; 3,7 de reais bilhões referentes à Dívida Ativa ajuizada; 474 milhões de reais do Cadastro de Atividades Econômicas; e 190 milhões de reais de dívidas IPTU.
Os maiores devedores são os bancos, que juntos devem aos cofres municipais 130 milhões de reais.