Para Igor Montenegro, o governo federal devia se atentar a não fazer cortes dessa natureza, mas, talvez, no custeio da máquina. (Foto: Marília Costa)
Várias autoridades e empresários criticaram o anúncio do governo federal de cortes de 30% de recursos destinados ao Sistema S, como forma de equilíbrio das contas. Para o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Goiás, Igor Montenegro, apesar de a medida ser inconstitucional, se conseguir ser aprovada, haverá uma série de cortes em programas essenciais para o desenvolvimento do Brasil.
“Isso reduziria muito os serviços prestados. Em alguns casos, chegaria a comprometer programas inteiros de capacitação (…), que têm feito com que o Brasil diminua o espaço de produtividade que tem em relação aos países mais desenvolvidos, que têm produtividade melhor que a nossa”, explica.
Para Igor Montenegro, o governo federal devia se atentar a não fazer cortes dessa natureza, mas, talvez, no custeio da máquina, uma vez que os recursos do Sistema S não tão são volumosos.
“O governo tem R$ 1 trilhão e 300 bilhões de orçamento este ano, de arrecadação, mas vai gastar este ano R$ 1 trilhão e 600 bilhões. Mais de R$ 300 bilhões a mais do que vai arrecadar. E não é o Sistema S que vai solucionar isso, tanto porque a nossa arrecadação não tem essa magnitude. Se o governo precisa cortar alguma coisa, acreditamos que é preciso, primeiro, ir para a parte do custeio da máquina. São R$ 257 bilhões gastos no custeio da máquina federal. Não estou falando de salários, de previdência, estou falando das despesas para fazer a máquina funcionar”.
Altair Tavares: Como o Sebrae interpreta o deslocamento de verba do Sistema S para o caixa do governo para o equilíbrio fiscal?
Igor Montenegro: É importante desdobrar essa resposta em três itens. O primeiro deles é sobre a legalidade. Essa ação é legal? O jurista Ives Gandra Martins escreveu em um jornal de grande circulação nacional esta semana um artigo falando que essa medida é inconstitucional, tendo em vista que a previsão de recursos para o Sistema S na Constituição é exclusiva para essa finalidade. Ela não pode ser desviada para outra finalidade. De forma que, do ponto de vista da legalidade, certamente se ela vier a acontecer, será questionada por ser inconstitucional. A segunda questão é em relação ao atendimento do Sistema S aos brasileiros. Atendimento da mais alta relevância parte do Sistema S atende os trabalhadores com a capacitação profissional, que é o caso do Senai, Senac, do Senar.
Altair Tavares: Isso implicaria em redução de vagas ou serviços?
Igor Montenegro: Exatamente, reduziria muito os serviços prestados. Em alguns casos, chegaria a comprometer programas inteiros de capacitação. Esses programas de capacitação dos trabalhadores são programas que tem feito com que o Brasil diminua o espaço de produtividade que tem em relação aos países mais desenvolvidos, que têm produtividade melhor que a nossa. O sistema educacional dos países mais desenvolvidos é melhor. Então, o Sistema S tem ajudado a diminuir essa distância de produtividade entre o trabalhador brasileiro e o trabalhador dos países mais desenvolvidos. Isso é muito importante para o Brasil ser competitivo. Hoje em dia a competitividade nos mercados é muito grande e só existem duas formas de se tornar competitivo; seja através da tecnologia, seja através da capacitação da mão de obra. Então, o Sistema S atua forte nessa capacitação da mão de obra. Em terceiro lugar, um dos mais importantes, é a questão do próprio Sebrae, que investe no desenvolvimento e na capacitação do empreendedorismo. Então, o Sebrae tem uma missão única dentro do Sistema S, é o único que não está ligado diretamente a nenhuma confederação, mas que participa de todas as confederações, porque a parte empresarial, de apoio ao empreendedorismo tem ligação com o comércio, serviços, a indústria, agricultura. E nós atendemos a 2,4 milhões de empresários por ano no Brasil. Só em Goiás são mais de 80 mil empresários. São cerca de 380 mil empresários ao todo em Goiás e nós atendemos cerca de 25% de todos os empresários do Estado por ano. Isso é uma cifra gigante. Poucas empresas conseguem atender 25% do mercado. O Sebrae consegue, com uma estrutura pequena, enxuta. São apenas 200 funcionários aqui. Então, o que o Sebrae tem feito em favor do empreendedorismo: temos melhorado a qualidade desse empreendedor sob o ponto de vista de gestão, que é também uma das grandes diferenças do empreendedor dos países mais desenvolvidos do empreendedor brasileiro, que é mais técnico, entende muito do assunto que atua, mas nem sempre tem uma capacitação de gestão, que é o que colocava muitas empresas a perder no passado. Muitas empresas fechavam por falta de capacitação em gestão. Por isso muitos negócios morriam cedo. A partir do fortalecimento do trabalho do Sebrae, 75% das empresas sobrevivem hoje após dois anos. Antigamente esse número era de 40%, às vezes menos. Então, a gente conseguiu crescer muito a longevidade das empresas com esse investimento em capacitação em gestão. Outra área que o Sebrae tem investido fortemente é em apoio a mercado. Então, ele ajuda os empresários a abrirem mercados através de apoio em feiras, participação em missões e em rodadas de negócio. Por fim, as ações de inovação. Hoje, nessa competição brutal que existe no mercado, se o empreendedor não inovar, não tem futuro. E o Sebrae tem programas e soluções voltadas para inovação das empresas. Grande parte deles com subsídio grande do Sebrae.
Altair Tavares: Como?
Igor Montenegro: Por exemplo, um programa de inovação, chamado Sebrae Tec, o Sebrae paga 80% do custo da consultoria para o empresário. Ele paga só 20%. E essa inovação transforma essa empresa em uma mais competitiva. De forma que acabar com todo esse sistema, retirando verbas que vão prejudicar ou comprometer esses programas, projetos, soluções, não é inteligente para o Brasil. O Brasil precisa fortalecer o que dá certo e o Sistema S dá certo.
Altair Tavares: Qual seria o impacto financeiro no Sebrae de Goiás?
Igor Montenegro: Primeiro, nós estamos com esperança de que essa medida seja revertida. Ela não foi encaminhada para o Congresso junto com esse pacote, junto com a recriação da CPMF e outras medidas. Já foi sinalizado pelo governo que podem reduzir essa proposta, mas acredito que o governo já começou a estudar a legalidade da medida e já percebeu que não é legal, não é constitucional. Então, o governo tem refluído, mas ainda assim estamos em um momento de negociação. Os dirigentes do Sistema S junto com as confederações estão negociando com o governo uma solução. A solução que aparece neste momento à mesa é uma solução do Sistema S absorver algumas ações que o governo federal implementa, ações que tenham similaridade.
Altair Tavares: Por exemplo?
Igor Montenegro: O Pronatec, que é um programa do governo federal, que poderia ser executado pelo Sistema S, através do Senac, do Senar, do Senai. Aí o Sistema S absorveria vagas do Pronatec, pagaria por essas vagas e seria uma contrapartida para o governo nesse momento de dificuldade financeira. Essa é uma das soluções. Com uma solução assim não haveria corte dos recursos, mas um comprometimento. De qualquer forma, dependendo do nível de comprometimento, outras ações vão deixar de acontecer, haverá impacto, porque não consegue fazer tudo que já fazemos e mais isso, com os mesmos recursos. Então, obviamente teriam que ser feitos cortes em programas que já estão em andamento.
Altair Tavares: O Sebrae nacional orientou o quê?
Igor Montenegro: Na próxima semana, no dia 30 de setembro, haverá um encontro dos dirigentes do Sebrae, de todo o país, vamos reunir em Brasília para debater esse assunto. O Sebrae nacional tem sentado à mesa de negociação com o governo, junto com os demais representantes do Sistema S e essas negociações têm avançado para que o governo reflua da decisão do corte puro e simples. Mas, ainda assim, a gente está buscando convencer o governo de que é importante manter o sistema que funciona. O governo tem R$ 1 trilhão e 300 bilhões de orçamento este ano, de arrecadação. Mas o governo vai gastar este ano R$ 1 trilhão e 600 bilhões. Mais de R$ 300 bilhões a mais do que vai arrecadar. E não é o Sistema S que vai solucionar isso, tanto porque a nossa arrecadação não tem essa magnitude. Pelo contrário, nossa arrecadação é pequena perto do déficit do governo. E se o governo precisa cortar alguma coisa, acreditamos que é preciso, primeiro, ir para a parte do custeio da máquina. São R$ 257 bilhões gastos no custeio da máquina federal. Não estou falando de salários, de previdência, estou falando das despesas para fazer a máquina funcionar. Então, nós acreditamos que é ali que o governo tem que centrar o foco, suas atenções, que ali ele possa reverter. Em relação ao Sistema S, nós vamos continuar cumprindo a nossa missão de ajudar o Brasil a se desenvolver economicamente e socialmente.