Para PGR, defesa de Lula deve ser intimada antes de julgamento no STJ

Em parecer enviado hoje (02/03) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou favorável para que a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva seja notificada previamente sobre o julgamento de um recurso contra a condenação do ex-presidente.

A manifestação da PGR foi enviada em resposta a uma petição no STJ em que a defesa de Lula pediu para ser notificada ante a possibilidade do caso ser julgado de uma hora para outra na Quinta Turma, sem a possibilidade e sustentação oral dos advogados. Isso pode ser feito por se tratar de um agravo, tipo de recurso para o qual não se prevê a necessidade de inclusão na pauta de julgamentos, podendo o relator trazer o caso para análise sem aviso.  

Pelo parecer da procuradoria, assinado pela subprocuradora-geral da República Aurea Lustosa Pierre, o STJ deve observar o mesmo procedimento adotado no julgamento de um agravo em um habeas corpus anterior do próprio Lula, em que a defesa foi notificada antes do julgamento.

A PGR defendeu ainda que o julgamento do caso no STJ seja suspenso até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue um pedido da defesa de Lula para que seja garantida a sustentação oral durante o julgamento do recurso do agravo no tribunal superior. O caso está na pauta do plenário virtual da Segunda Turma do Supremo, onde pode ser julgado entre os dias 12 e 23 de abril.  

Recurso por meio de agravo

O recurso de Lula contra a condenação no caso do tríplex teve prosseguimento negado pelo relator no STJ, ministro Felix Fischer, motivo pelo qual a defesa recorreu por meio do agravo para que o caso seja levado à Quinta Turma, colegiado composto por cinco ministros.

Quando o caso for trazido para a Quinta Turma do STJ, será a primeira vez que um órgão colegiado de uma instância superior irá se debruçar sobre o processo principal pelo qual Lula foi condenado. Em situações anteriores, foram julgados somente pedidos de soltura incidentais.  

No recurso contra a condenação em si, a defesa de Lula busca anular inteiramente a ação penal, alegando, entre outras razões, a parcialidade do então juiz federal Sergio Moro, responsável pela condenação na primeira instância.

Os advogados tentam ainda reduzir a pena do ex-presidente, o que poderia abrandar o regime de prisão. Para isso, um dos argumentos é de que Lula foi condenado por dois crimes – corrupção e lavagem de dinheiro – tendo como base a mesma conduta, contrariando princípios constitucionais, segundo a defesa.

Petrobras

Numa outra petição ao STJ, a defesa de Lula pede que seja revisto o papel da Petrobras no processo. Os advogados apontam que, perante a Justiça brasileira, a empresa figura como vítima em processos da Lava Jato, mas nos Estados Unidos a petroleira se declarou culpada por não ter conseguido evitar os casos de corrupção.

Neste último ponto, a PGR opinou para que a análise da petição da defesa seja suspensa enquanto o Supremo não analise a situação da Petrobras em relação à Lava Jato, onde o assunto é alvo de uma ação que contesta um acordo entre a empresa e a força-tarefa da operação para a criação de uma fundação com recursos bilionários.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre a pena de 12 anos e um mês de prisão em regime inicial fechado imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.