São Paulo – São Paulo, 18/11/2014 – O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou que a Petrobras é vítima, pelo que se viu até o momento do processo de denúncias envolvendo contratos com a estatal. “Entendo que a Petrobras é vítima nessa história, tanto de agentes corruptores, de empresas e pessoas físicas, como de agentes públicos dentro dela, que se deixaram corromper. Em ambos os casos, ela, empresa, é vítima, no nosso ponto de vista”, disse o ministro após participar de um evento na capital paulista.
Questionado se a CGU entraria com o processo administrativo contra a Petrobras, Hage respondeu não ver motivo para tal medida. “Não tem nenhum fundamento”, afirmou.
Já com relação às empreiteiras, que passaram a ser investigadas mais a fundo na mais recente fase da Operação Lava Jato, a Juízo Final, o ministro afirmou que a CGU provavelmente encaminhará processos administrativos e que o órgão aguarda apenas receber mais informações da Polícia Federal. “Concluída a análise desses elementos, vamos instaurar processos, muito provavelmente contra várias dessas empreiteiras, se não contra todas”, afirmou.
Hage disse que a CGU já entrou com seis processos, até aqui contra pessoas físicas, e entra agora com um processo contra empresa – a holandesa SBM Offshore, investigada fora do âmbito da Lava Jato. O ministro disse ter assinado nesta segunda a portaria para iniciar o processo contra a SBM. Segundo Hage, a CGU não conseguiu firmar um acordo com a Holanda para compartilhamento de provas na investigação, mas reuniu material suficiente para abrir o processo de forma independente.
ACORDOS DE LENIÊNCIA
No evento, que debate a lei anticorrupção, Hage afirmou que a legislação – em vigor desde janeiro, mas ainda não regulamentada – pode ter efeito retroativo. Ao falar com jornalistas, após a palestra, ele esclareceu que essa retroatividade se restringe à questão do acordo de leniência e não às sanções, como multa e interdição de empresas corruptoras.
O ministro revelou que empreiteiras investigadas na Lava Jato já procuraram a CGU para falar de possíveis acordos, mas afirmou que, como os acordos ainda não foram firmados, não poderia dizer quais empresas nem quando contataram a controladoria.
INIDONEIDADE
Sobre a possibilidade de as empreiteiras envolvidas serem declaradas inidôneas, o que, segundo alguns especialistas, poderia levar a uma paralisação geral de obras no País, Hage disse não ver um cenário tão negativo. Para ele, as penalidades não têm impacto necessariamente nos contratos anteriores, principalmente se já estiverem em andamento. “Vai depender também da execução do contrato. O administrador decide em cada caso o que fazer”, disse Hage, que lembrou que o interesse público deve ser levado em consideração.
O ministro-chefe disse ainda que, em todo caso, a recomendação da CGU é, em se confirmando que houve sobrepreço, os contratos sejam repactuados, para corrigir os valores. “O contrato atual só deve seguir se for repactuado.” Ontem a diretoria da Petrobras disse que não pretende paralisar contratos, mas renegociá-los para corrigir possíveis irregularidades.
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