Presidente do Senado, Eunício Oliveira.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), negou nesta segunda-feira (21) que um projeto que permite a volta do financiamento de campanhas por empresas tenha força para avançar no Congresso. Segundo ele, “meia dúzia” de pessoas quer a aprovação do texto.
“Depois que nós aprovamos aqui no Congresso Nacional a chamada delação premiada, não existem mais presos, existem delatores que dizem que doaram na época e dizem agora: ‘doei por causa da condição A, condição B'”, disse, afirmando que a volta das doações empresariais poderia dificultar ainda mais o cenário político em meio à Operação Lava Jato.
“Se esse sistema, que era legitimado por lei [resultou em acusações], nós agora, dentro de um processo desse vamos criar novamente o financiamento privado?”, indagou.
Em 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu que empresas pudessem fazer doações para partidos e empresas. O assunto voltou ao debate em meio à discussão da reforma política, em curso no Congresso.
Logo após a decisão do STF, ainda em 2015, a Câmara aprovou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para tentar contornar a Justiça e autorizar novamente as doações privadas. O projeto está parado no Senado, onde encontra resistência de boa parte dos parlamentares para ser aprovado.
Um dos receios da classe política é que a aprovação do financiamento por empresas sofra um novo revés do STF, que já declarou a inconstitucionalidade do modelo.
Para Eunício, a volta do debate sofreria críticas da sociedade. “Mas todos vocês que acompanham o dia a dia nosso, sabem que a opinião pública do Brasil está muito atenta a tudo”, afirmou.
O presidente do Senado rebateu as críticas de que a reforma política tenha como objetivo garantir a reeleição de parlamentares. “Quem vai julgar [os políticos] é o povo, é o voto direto. Todo mundo que está aqui já passou por uma eleição”, disse.
Ele disse ainda que o distritão tem de ser apenas uma forma de “transição” para o voto distrital misto. “Não podemos fazer reforma política para uma única eleição. Não podemos fazer uma reforma para apenas agradar quem está dentro da casa, temos que fazer uma reforma para o Brasil.”
Para ele, é preciso evitar modelos que “destroem partidos”. “Temos que fortalecer partidos para não termos uma proliferação como temos hoje. É difícil a governabilidade com cerca de 30 partidos”, disse. Ele lembrou ainda o caso do
Partido da Mulher Brasileira, criado em 2016 durante a janela partidária, e hoje sem nenhum deputado.
“Temos partido que foram criados como o Partido da Mulher Brasileira, que não tinha nenhuma mulher, tinha 30 deputados homens e agora não tem mais nenhum. O partido foi extinto porque o parlamentar saiu do partido essa semana.
Você não pode ter líder de si mesmo como temos dentro do Congresso Nacional”, criticou.
A Câmara deve retomar esta semana a votação do projeto do relator Vicente Cândido (PT-SP) que traz, entre outros pontos, a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiar campanhas e a alteração do atual modelo -proporcional- para o majoritário, para escolha de deputados.
A reforma política avança com dificuldade no Congresso em um calendário apertado. Para ter validade para as eleições de 2018, as medidas precisam ser aprovadas até o fim de setembro deste ano. (Folhapress)