Senador Eunício Olvieira. (Foto: Pedro Franca)
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta segunda-feira (19) que não faz sentido ter feito uma intervenção federal no Rio de Janeiro se for para extingui-la com o objetivo de votar a reforma previdenciária.
Na semana passada, o presidente Michel Temer afirmou, em pronunciamento no Palácio do Planalto, que o decreto que nomeou um interventor será interrompido para a tramitação das mudanças nas aposentadorias, mas não deu um prazo para que isso ocorra.
“Se for para fazer uma intervenção e chamar a todos nós e, daqui a cinco dias, dizer que foi um equívoco porque precisa votar matéria A ou matéria B, não teria sentido ter feito a intervenção”, disse o senador.
Em entrevista à imprensa, após reunião no Palácio do Alvorada, Eunício disse ter dúvidas se haveria condições políticas no Congresso Nacional de se aprovar um novo decreto de intervenção caso o atual seja revogado para a votação de uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional).
“Se ele fizer a revogação, extingue-se a intervenção no Rio de Janeiro. E para fazer uma nova intervenção eu não sei se teria a condição política de fazer. Aí, o que a sociedade iria dizer? O que íamos dizer? Que não havia necessidade da intervenção. E ela é necessária”, disse.
A ideia do Palácio do Planalto seria revogar o decreto e, enquanto se tramita a reforma previdenciária na Câmara dos Deputados, publicar uma medida de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que permitiria às Forças Armadas que atuassem com poder de polícia no Rio de Janeiro.
Nos bastidores, contudo, a proposta de se votar a mudanças nas aposentadorias em fevereiro é descartada e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que irá tirar o assunto da pauta legislativa caso não seja votado neste mês.
Na saída da reunião, Eunício disse que ainda que ordenou à mesa diretora do Senado que nenhuma mudança na Constituição Federal será votada enquanto estiver em vigo a intervenção e afirmou que pretende pautar a votação do decreto de intervenção no dia seguinte à sua tramitação na Câmara.
O presidente do Senado afirmou ainda que o presidente se comprometeu a enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com suplementação orçamentária para as Forças Armadas, por conta da operação no Rio de Janeiro, mas disse que o valor ainda não foi fechado.
“Há um compromisso do presidente de fazer um complemento de recursos para que sejam dadas todas as condições ao interventor. E há condições de ser pautado na semana seguinte ao envio”, disse.
Ele defendeu ainda que o presidente proponha a criação do Ministério da Segurança Pública por meio de projeto de lei em regime de urgência, não por medida provisória, como defende o Palácio do Planalto.
“Ele tem de encaminhar ao Congresso Nacional e ele tem de aprovar ou não. A indicação do nome só pode vir depois da aprovação”, disse.
Ele disse que, caso seja enviado o projeto de lei, se compromete a votá-lo rapidamente. A expectativa é de que o presidente determine a criação da pasta nesta semana, seja por projeto de lei seja por medida provisória. (Folhapress)