Foto: Hercules Machado.
Após surgir possibilidade de perda no prazo, Câmara Municipal de Senador Canedo realizou sessão extraordinária, na tarde desta quarta-feira (12), e aprovou a regulamentação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com o parlamento canedense, foi necessário uma convocação urgente dos vereadores devido por causa do prazo para aprovar o projeto que tinha que ser até à próxima sexta-feira (14). Em nota, a Câmara destacou a demora do Executivo para enviar o projeto à Casa. Ainda segundo o Legislativo o PL chegou somente nesta terça-feira (11).
“O PL chegou à Câmara quase no apagar das luzes e é responsável pelo financiamento da educação básica no município. Por entender a complexidade da pauta, sua relevância para o desenvolvimento da educação municipal e valorização dos profissionais, a Câmara irá realizar sessão extraordinária”, diz trecho da nota.
Ainda de acordo com nota da Câmara, o Fundeb é um fundo especial, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. Quanto ao conselho são algumas de suas atribuições acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros e manter o controle social.
O Diário de Goiás procurou a prefeitura de Senador Canedo para comentar o assunto e explicar se houve demora para apresentar o projeto à Câmara, no entanto não houve retorno por parte da gestão.