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A negociação para o pagamento da data-base atrasada aos servidores estaduais permanece entravada mesmo após reunião realizada nesta quarta-feira (23/02) entre o Fórum em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos do Estado de Goiás que representa as categorias e o Governo Estadual. É que a proposta apresentada pelo Palácio das Esmeraldas de pagar o percentual de 5,5 não foi aceita pelas entidades.
As conversas para um acordo se intensificaram desde sexta-feira (18/02) quando o secretário de Governo Adriano da Rocha Lima esteve pela primeira vez reunido com todas as associações e sindicatos. Os servidores colocaram a mesa o reajuste de 25,53% referentes apenas à todas as datas-bases atrasadas da gestão caiadista mas Lima pontuou que não seria possível. O Fórum topou reduzir a pedida.
O problema é que a proposta de 5,5% apresentada pelo Palácio está bem distante daquilo que o Fórum almejava. De forma unânime, as associações e entidades recusaram a oferta que se arrastará por mais tempo. No começo da noite desta quarta-feiras (23/02) eles estavam reunidos para apresentar uma contra-proposta.
Em nova enviada ao Diário de Goiás na última sexta-feira (18/02) quando questionado sobre o assunto, a secretária-Geral da Governadoria que conduz esse assunto em nome do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) pontuou que todas as negociações iriam ser tocadas de acordo com a realidade fiscal dos cofres públicos. “O Estado está estudando cuidadosamente as limitações fiscais orçamentárias, bem como as limitações legais presentes nas diversas leis que vertem sobre o tema, sejam elas eleitorais, ligadas ao Regime de Recuperação Fiscal, ao Teto de Gastos dos Estados, bem como ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, para apresentar uma proposta possível dentro desta realidade.
Além disso, destacou que a proposta estará “dentro do que é possível ser feito de forma a preservar a saúde financeira do Estado, e que caiba dentro do orçamento”. Por fim, salientou que “a atual gestão está focada em recuperar o Estado, bem como conseguir pagar o reajuste salarial aos servidores”.
Do outro lado, o Governo de Goiás:
Por meio de nota, o Governo destaca que o assunto continua sendo discutido de “de forma aberta e transparente” e que a proposta apresentada nesta quarta-feira (23/02) leovu em consideração “a situação fiscal do Estado e as limitações impostas pela LRF, LE e o RRF. Veja o posicionamento na íntegra.
O Governo de Goiás continua discutindo de forma aberta e transparente com o funcionalismo público o índice de reajuste salarial.
Uma primeira proposta foi apresentada, nesta quarta-feira (23/2), aos representantes dos servidores. Toda a negociação está sendo feita considerando a situação fiscal do Estado e as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Eleitoral e pelo Regime de Recuperação Fiscal.
O diálogo com os representantes dos servidores continuará nos próximos dias, em busca de um consenso.